{"id":3305,"date":"2024-05-21T00:00:00","date_gmt":"2024-05-21T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/ja-realizou-o-cadastro-no-dje-o-prazo-vai-ate-30-05-24-confira-o-passo-a-passo\/"},"modified":"2024-06-04T17:56:47","modified_gmt":"2024-06-04T20:56:47","slug":"ja-realizou-o-cadastro-no-dje-o-prazo-vai-ate-30-05-24-confira-o-passo-a-passo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/ja-realizou-o-cadastro-no-dje-o-prazo-vai-ate-30-05-24-confira-o-passo-a-passo\/","title":{"rendered":"J\u00e1 realizou o cadastro no DJe? O prazo vai at\u00e9 30\/05\/24. Confira o passo a passo"},"content":{"rendered":"<p>No pr\u00f3ximo dia 30.05.2024 termina o prazo para o cadastramento das empresas privadas no DJe. Dessa forma, elaboramos esse pequeno copilado que visa esclarecer os principais aspectos do Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico (DJe), desde sua defini\u00e7\u00e3o \u00e0s implica\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n<p><strong>O QUE \u00c9?<\/strong><\/p>\n<p>O Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico (DJe) \u00e9 uma ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) com o objetivo de centralizar o recebimento de cita\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es em uma \u00fanica plataforma. Essa medida busca agilizar os processos judiciais, reduzir custos e contribuir para a preserva\u00e7\u00e3o ambiental (clique <a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/manual-do-usuario-domicilio-judicial-eletronico-ed2.pdf\">aqui<\/a> para acessar o manual completo do CNJ).<\/p>\n<p><strong>QUEM DEVE SE CADASTRAR?<\/strong><\/p>\n<p>Nos termos da <a href=\"https:\/\/atos.cnj.jus.br\/atos\/detalhar\/5450\">Portaria CNJ 46<\/a> o cadastro \u00e9 <strong>OBRIGAT\u00d3RIO<\/strong> para empresas de grande e m\u00e9dio porte at\u00e9 <strong>30\/05\/2024 <\/strong>e <strong>OPCIONAL<\/strong> para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que j\u00e1 possuem seu endere\u00e7o eletr\u00f4nico cadastrado e ATUALIZADO no sistema da Receita Federal (REDESIM) e pessoas f\u00edsicas, observado o cronograma que segue:<\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignnone  wp-image-7787\" src=\"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/wp-content\/smush-webp\/2024\/05\/tabela-1-300x232.jpg.webp\" alt=\"\" width=\"553\" height=\"428\" data-smush-webp-fallback=\"{&quot;src&quot;:&quot;https:\\\/\\\/marinsbertoldi.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2024\\\/05\\\/tabela-1-300x232.jpg&quot;}\" \/><\/p>\n<p><strong>O QUE ACONTECE SE EU N\u00c3O REALIZAR O CADASTRO?<\/strong><\/p>\n<p>Caso as pessoas jur\u00eddicas obrigadas a se cadastrarem no DJe <strong>n\u00e3o o fizerem at\u00e9 o fim do prazo descrito no cronograma <\/strong>acima, este ser\u00e1 realizado de forma compuls\u00f3ria, de modo que ser\u00e3o extra\u00eddos os dados da Receita Federal para completar o cadastro, agu\u00e7ando o risco do e-mail cadastrado ser direcionado a pessoa diversa daquela que deveria realizar o acompanhamento das comunica\u00e7\u00f5es processuais ou ainda ficar sem o devido monitoramento pela empresa, ocasionando perda de prazo e preju\u00edzos financeiros.<\/p>\n<p><strong>COMO CADASTRAR?<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong>1) Acesse a plataforma do DJe;<\/p>\n<p>2) Realize login no sistema com um certificado digital tipo e-CNPJ;<\/p>\n<p>3) Preencha o formul\u00e1rio de cadastro;<\/p>\n<p>4) Preencha os perfis de acesso do Administrador, Gestor de Cadastro e Preposto;<\/p>\n<p>5) Salve as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>PERFIS DE CADASTRO<\/strong><\/p>\n<p><strong>Administrador: <\/strong>Respons\u00e1vel pelo CNPJ perante a institui\u00e7\u00e3o e detentor do certificado digital da empresa. \u00c9 capaz de gerenciar todos os aspectos do sistema. Respons\u00e1vel, tamb\u00e9m, pelo cadastro de filiais e coligadas.<\/p>\n<p><strong>Gestor de Cadastro: <\/strong>Respons\u00e1vel por gerenciar o cadastro dos prepostos na plataforma do DJe, por exemplo, o RH, a equipe jur\u00eddica e outros.<\/p>\n<p><strong>Preposto: <\/strong>Respons\u00e1vel operacional por acessar o sistema e acompanhar as comunica\u00e7\u00f5es processuais Os prepostos ser\u00e3o as pessoas respons\u00e1veis pelo monitoramento di\u00e1rio do sistema DJe. Aconselhamos <strong>seja criado um e-mail espec\u00edfico <\/strong>(intimacoes@empresa.com.br) para recebimento das comunica\u00e7\u00f5es processuais.<\/p>\n<p><strong>PREPOSTO<\/strong><\/p>\n<p>Conforme j\u00e1 mencionado o PREPOSTO \u00e9 o respons\u00e1vel operacional por acessar o sistema e acompanhar as comunica\u00e7\u00f5es processuais. Sendo assim, \u00e9 imprescind\u00edvel que os eleitos estejam cientes das implica\u00e7\u00f5es legais no caso de n\u00e3o leitura ou falta de comunica\u00e7\u00e3o ao patrono do processo, para os casos de abertura de intima\u00e7\u00f5es pelo sistema.<\/p>\n<p>Em que pese a empresa posso indicar qualquer pessoa como preposto nossa recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 de que seja indicado: a) Advogado interno; b) Respons\u00e1vel pelo jur\u00eddico interno ou c) outro colaborador que compreenda a import\u00e2ncia da atividade.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><strong>IMPORTANTE!<\/strong><\/p>\n<p>Outra recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o preposto eleito dever\u00e1 realizar leitura SOMENTE das cita\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es pessoais, devendo comunicar rapidamente o advogado respons\u00e1vel para preserva\u00e7\u00e3o do prazo processual, informando a data da leitura da cita\u00e7\u00e3o; e, em HIP\u00d3TESE ALGUMA dever\u00e1 realizar a leitura das intima\u00e7\u00f5es processuais, pois uma vez lida a contagem de prazo para resposta do advogado inicia-se imediatamente, sob pena e responsabilidade da empresa pela perda de prazo.<\/p>\n<p>A n\u00e3o leitura das cita\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es pessoais pelo Preposto da empresa dentro do prazo legal, poder\u00e1 gerar multa no montante de 5% sobre o valor da causa por ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a, salvo justificativa expressa. N\u00e3o h\u00e1, por ora, especifica\u00e7\u00e3o sobre qual tipo de justificativa ser\u00e1 aceita diante da aus\u00eancia de detalhamento da norma e de precedentes.<\/p>\n<p><strong>PROCURADORES J\u00c1 CONSTITU\u00cdDOS NOS PROCESSO EM TR\u00c2MITE NOS TRIBUNAIS QUE J\u00c1 ADERIRAM AO DJe, COMO FICAM?<\/strong><\/p>\n<p>Os profissionais que j\u00e1 det\u00e9m poderes para representar judicialmente os interesses da empresa no respectivo processo, n\u00e3o precisar\u00e3o ser cadastrados no DJE pelas companhias, os Tribunais vincular\u00e3o automaticamente os advogados com procura\u00e7\u00e3o a cada processo em que eles tiverem poderes, permitindo-lhes a ci\u00eancia das intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A equipe do Marins Bertoldi est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer e auxiliar nossos amigos e clientes neste novo procedimento.<\/p>\n<p><strong>Por Romano Antonio Zanloransi Filho<\/strong><\/p>\n<p>Controladoria Jur\u00eddica \/ Marins Bertoldi Advogados<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No pr\u00f3ximo dia 30.05.2024 termina o prazo para o cadastramento das empresas privadas no DJe. 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