{"id":5806,"date":"2025-03-06T16:56:29","date_gmt":"2025-03-06T19:56:29","guid":{"rendered":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/?p=5806"},"modified":"2025-03-06T16:56:32","modified_gmt":"2025-03-06T19:56:32","slug":"transition-period-in-tax-reform-what-will-happen-between-2026-and-2033","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/transition-period-in-tax-reform-what-will-happen-between-2026-and-2033\/","title":{"rendered":"Transition Period in Tax Reform: What Will Happen Between 2026 and 2033"},"content":{"rendered":"\n

Por Gabriela M. Munhoz<\/strong> Rodrigues<\/strong> e Mariana B. Betasso<\/strong><\/p>\n\n

Em 16 de janeiro de 2025, foi publicada a regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria pela Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, que estabeleceu um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para a substitui\u00e7\u00e3o dos tributos atuais incidentes sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) pelos novos tributos trazidos pela Reforma Tribut\u00e1ria (i) IBS: Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os, (ii) CBS: Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e (iii) IS: Imposto Seletivo. \u00a0<\/p>\n\n

A transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gradual e ocorrer\u00e1 entre 2026 e 2033, permitindo que empresas e contribuintes se adaptem \u00e0s novas regras fiscais. O intuito da transi\u00e7\u00e3o \u00e9 estabelecer um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o, em que o sistema tribut\u00e1rio atual e o novo ser\u00e3o coexistentes, fornecendo a oportunidade para os contribuintes de estudarem o novo cen\u00e1rio e fazerem as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias em sua din\u00e2mica fiscal para minimizar os impactos operacionais e financeiros.<\/p>\n\n

2026 – Per\u00edodo teste de IBS e CBS<\/strong><\/p>\n\n

A partir de 2026, entrar\u00e1 em vigor um per\u00edodo de testes das al\u00edquotas de IBS e CBS. Para os fatos geradores ocorridos durante o exerc\u00edcio de 2026, o IBS e a CBS come\u00e7ar\u00e3o a ser cobrados com al\u00edquota simb\u00f3lica de 0,1% e 0,9%, respectivamente, sem impacto financeiro para os contribuintes, pois os valores pagos poder\u00e3o ser deduzidos dos valores devidos de PIS e COFINS.<\/p>\n\n

O objetivo dessa fase inicial \u00e9 permitir a adapta\u00e7\u00e3o dos sistemas de arrecada\u00e7\u00e3o e assegurar que todos os entes federativos e contribuintes estejam preparados para a transi\u00e7\u00e3o. Durante esse per\u00edodo, os tributos antigos ainda continuar\u00e3o sendo recolhidos normalmente.<\/p>\n\n

2027 – Plena incid\u00eancia da CBS e do Imposto Seletivo<\/strong><\/p>\n\n

Em 2027, ocorre a extin\u00e7\u00e3o do PIS e da COFINS. O saldo credor do PIS e da COFINS n\u00e3o utilizado at\u00e9 a sua extin\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser utilizado para compensa\u00e7\u00e3o do valor devido da CBS e\/ou ressarcidos em dinheiro ou compensados com outros tributos federais.<\/p>\n\n

Tamb\u00e9m, ser\u00e1 o in\u00edcio da cobran\u00e7a efetiva da CBS -al\u00edquota pendente de resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal-.<\/p>\n\n

O IPI, por sua vez, ter\u00e1, como regra geral, a redu\u00e7\u00e3o a zero das al\u00edquotas, com exce\u00e7\u00e3o dos produtos que tenham industrializa\u00e7\u00e3o incentivada na Zona Franca de Manaus, como previsto no inciso III do artigo 126 da ADCT.<\/p>\n\n

Ademais, o IPI tamb\u00e9m ter\u00e1 sua al\u00edquota reduzida a zero para os produtos sujeitos a al\u00edquota inferior a 6,5% -conforme TIPI vigente em dezembro\/2023-, desde que tenham sido industrializados na Zona Franca de Manaus em 2024 ou que seja projeto t\u00e9cnico-econ\u00f4mico aprovado pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Suframa (CAS) entre 1\u00ba de janeiro de 2022 e a data de publica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 214\/2024.<\/p>\n\n

Diante desse cen\u00e1rio, entende-se que o IPI ainda existir\u00e1 para produtos que tenham al\u00edquota superior a 6,5%. A interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 que as ind\u00fastrias localizadas na ZFM, n\u00e3o ter\u00e3o pagamento do IPI, entretanto, as empresas de outras regi\u00f5es que tenham produ\u00e7\u00e3o dos produtos incentivados pela ZFM, dever\u00e3o recolher o imposto.<\/p>\n\n

Por fim, o Imposto Seletivo tamb\u00e9m entrar\u00e1 em vigor neste ano, cujo a incid\u00eancia \u00e9 sobre bens e servi\u00e7os considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. As al\u00edquotas ainda ser\u00e3o definidas por Lei Ordin\u00e1ria.<\/p>\n\n

2028 a 2032 – In\u00edcio da Transi\u00e7\u00e3o Gradual do ICMS e ISS para o IBS<\/strong><\/p>\n\n

Em 2028, o IBS ser\u00e1 cobrado \u00e0 al\u00edquota estadual de 0,05% e municipal de 0,05%.<\/p>\n\n

A partir 1\u00ba de janeiro de 2029 at\u00e9 31 de dezembro de 2032, os fatos geradores ocorridos durante esse per\u00edodo, ter\u00e3o as al\u00edquotas de ICMS e ISS reduzidas, gradativamente, sendo em 10% a cada ano – 10% em 2029, 20% em 2030, 30% em 2031, 40% em 2032; proporcionalmente, as al\u00edquotas de IBS ser\u00e3o elevadas de acordo com os \u00edndices a serem fixados pelo Senado Federal.<\/p>\n\n

Neste vi\u00e9s, considerando a redu\u00e7\u00e3o gradual da al\u00edquota do ICMS, em raz\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o do ICMS pelo IBS, os benef\u00edcios fiscais tamb\u00e9m sofrer\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o em sua utiliza\u00e7\u00e3o. Como forma de compensa\u00e7\u00e3o da perda gradual dos benef\u00edcios fiscais, foi prevista a institui\u00e7\u00e3o do Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais ou Financeiro-Fiscais, o qual caber\u00e1 a Receita Federal do Brasil estabelecer a forma e as informa\u00e7\u00f5es pertinentes do requerimento da habilita\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

Os principais requisitos estabelecidos para a concess\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o s\u00e3o:(i) ser titular de benef\u00edcio oneroso concedido por unidade federada;(ii) haver ato concessivo do benef\u00edcio oneroso at\u00e9 31 de maio de 2023;(iii) prazo de frui\u00e7\u00e3o n\u00e3o ultrapasse 31 de dezembro de 2032;(iv) tenham sido registrados e depositados conforme regras da Lei Complementar n\u00ba 160\/2017;(v) cumprir as condi\u00e7\u00f5es exigidas pelo ato concessivo do benef\u00edcio oneroso.<\/p>\n\n

2033 – Fim do Per\u00edodo de Transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n

Em 2033, ocorrer\u00e1 a vig\u00eancia integral do novo sistema tribut\u00e1rio sobre o consumo.<\/p>\n\n

O per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o entre 2026 e 2033 ser\u00e1 um desafio para as empresas e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Durante esse tempo, contribuintes precisar\u00e3o acompanhar de perto as altera\u00e7\u00f5es e adaptar suas rotinas financeiras e fiscais para se adequarem ao novo sistema tribut\u00e1rio. Nesse per\u00edodo, s\u00e3o fundamentais o planejamento tribut\u00e1rio e a revis\u00e3o constante da carga fiscal para evitar impactos negativos e aproveitar as oportunidades proporcionadas pela Reforma Tribut\u00e1ria. A equipe de Direito Tribut\u00e1rio do Marins Bertoldi continuar\u00e1 acompanhando atentamente todos os desdobramentos relacionados, se colocando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para sanar quaisquer d\u00favidas dentro de cada realidade empresarial.<\/p>\n\n

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