{"id":5970,"date":"2025-04-14T13:28:35","date_gmt":"2025-04-14T16:28:35","guid":{"rendered":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/?p=5970"},"modified":"2025-04-15T17:25:49","modified_gmt":"2025-04-15T20:25:49","slug":"accounting-and-tax-impacts-in-ma-transactions","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/accounting-and-tax-impacts-in-ma-transactions\/","title":{"rendered":"Accounting and Tax Impacts in M&A Transactions"},"content":{"rendered":"\n

Por Ana Caroline Ferreira<\/strong> e Raphael Scheffer Lima<\/strong><\/p>\n\n

As opera\u00e7\u00f5es de fus\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o (M&A) t\u00eam ganhado destaque no cen\u00e1rio corporativo \u00e0 medida que empresas buscam expandir suas opera\u00e7\u00f5es, ganhar escala e aumentar sua competitividade. No entanto, embora essas transa\u00e7\u00f5es possam representar grandes oportunidades de crescimento, elas tamb\u00e9m envolvem desafios consider\u00e1veis \u2014 tanto do ponto de vista negocial quanto sob as perspectivas cont\u00e1bil e fiscal. Trata-se de um tema denso e multifacetado, que exige uma an\u00e1lise profunda e integrada de diversas frentes.<\/p>\n\n

Um dos pontos mais sens\u00edveis nesse contexto \u00e9 a aloca\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o pago para obten\u00e7\u00e3o do controle societ\u00e1rio. Esse processo, al\u00e9m de tecnicamente complexo, \u00e9 altamente relevante sob a \u00f3tica do fisco e dos contribuintes, especialmente por envolver a dedutibilidade de valores expressivos, como o \u00e1gio por rentabilidade futura (goodwill). Considerando a complexidade do tema, as nuances existentes e a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a formaliza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, \u00e9 indispens\u00e1vel uma abordagem criteriosa e alinhada com as normas.<\/p>\n\n

Atualmente, as regras cont\u00e1beis aplic\u00e1veis a esse tipo de transa\u00e7\u00e3o est\u00e3o estabelecidas no Pronunciamento T\u00e9cnico CPC 15 (R1) e a base da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria est\u00e1 nas Leis n\u00ba 12.973\/2014 e 9.532\/1997.<\/p>\n\n

O CPC 15 (R1) define como combina\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios qualquer transa\u00e7\u00e3o pela qual o adquirente obt\u00e9m o controle de um ou mais neg\u00f3cios, independentemente da forma jur\u00eddica utilizada. Considerando que a norma determina a \u201caquisi\u00e7\u00e3o de controle\u201d, podemos excluir do rol de opera\u00e7\u00f5es abrangidas pelo CPC 15 aquelas onde j\u00e1 existe controle por uma das partes envolvidas (opera\u00e7\u00e3o entre partes relacionadas). \u00a0Esse controle pode ser adquirido de diversas formas, como transfer\u00eancia de ativos, emiss\u00e3o de a\u00e7\u00f5es ou combina\u00e7\u00e3o de diferentes instrumentos.<\/p>\n\n

Al\u00e9m disso, para que um conjunto de ativos seja considerado um \u201cneg\u00f3cio\u201d, \u00e9 necess\u00e1rio que ele tenha capacidade de gerar receitas de forma aut\u00f4noma, o que inclui n\u00e3o apenas recursos econ\u00f4micos, mas tamb\u00e9m processos relevantes. Essa defini\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para determinar a correta aplica\u00e7\u00e3o das normas cont\u00e1beis e fiscais.<\/p>\n\n

A Lei n\u00ba 12.973\/2014, por sua vez, exige que o contribuinte que avaliar o investimento com base no valor do patrim\u00f4nio l\u00edquido realize o desdobramento do custo de aquisi\u00e7\u00e3o em tr\u00eas componentes principais:<\/p>\n\n