{"id":6279,"date":"2025-07-07T16:17:22","date_gmt":"2025-07-07T19:17:22","guid":{"rendered":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/?p=6279"},"modified":"2025-07-07T16:40:44","modified_gmt":"2025-07-07T19:40:44","slug":"live-by-the-federal-revenue-service-in-partnership-with-serpro-marks-the-launch-of-the-tax-reform-pilot-project","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/live-by-the-federal-revenue-service-in-partnership-with-serpro-marks-the-launch-of-the-tax-reform-pilot-project\/","title":{"rendered":"Live by the Federal Revenue Service in partnership with Serpro marks the launch of the Tax Reform Pilot Project"},"content":{"rendered":"\n

Por Gabriel Taison Campanholo <\/strong>e Mariana Brambilla Bertasso<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n

A Receita Federal realizou uma live em <\/em>01 de julho de 2025 na qual abordou o projeto Piloto para a implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo, cujo foco principal na Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). O projeto \u00e9 uma iniciativa da Receita Federal do Brasil em parceria com o Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro), e foi institu\u00eddo pela Portaria RFB n\u00ba 549, de 13 de junho de 2025. Foi divulgado o in\u00edcio do Projeto, do qual at\u00e9 500 empresas de todo o pa\u00eds poder\u00e3o participar e ser\u00e3o selecionadas por meio de quatro crit\u00e9rios:\u00a0<\/p>\n\n

1. Termo de Coopera\u00e7\u00e3o (Participantes do projeto Confia ou homologa\u00e7\u00f5es SPED);\u00a0<\/p>\n\n

2. Indica\u00e7\u00f5es do Pr\u00e9-Comite Gestor do IBS;\u00a0<\/p>\n\n

3. Indica\u00e7\u00f5es das entidades do setor de tecnologia fornecedoras do software da Reforma; e\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n

4. Indica\u00e7\u00e3o das entidades setoriais de diferentes portes econ\u00f4micos.\u00a0<\/p>\n\n

Neste momento, apenas 50 empresas ir\u00e3o participar do piloto, as empresas participantes foram divulgadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 27\/06\/2025 por meio de um Extrato de Ades\u00e3o. A entrada de mais empresas e funcionalidades do sistema ser\u00e1 escalonada ao decorrer do 2\u00ba semestre deste ano, com base nos crit\u00e9rios acima.\u00a0<\/p>\n\n

\u00a0O objetivo deste projeto \u00e9 testar e aprimorar, em ambiente de produ\u00e7\u00e3o restrita, os sistemas e processos da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os \u2013 CBS, criando a primeira base tecnol\u00f3gica da Reforma Tribut\u00e1ria. Os testes ser\u00e3o com feitos por meio de XML fict\u00edcios e DARF simulados. Neste per\u00edodo, a Receita Federal e Serpro sugerem que sejam for\u00e7ados erros pelos usu\u00e1rios, pois, como os testes ser\u00e3o feitos no ambiente de produ\u00e7\u00e3o restrita, n\u00e3o ter\u00e3o reflexos na apura\u00e7\u00e3o real, desta forma poder\u00e3o ser identificados poss\u00edveis erros e reduzir os riscos na transi\u00e7\u00e3o para a CBS em 2027.\u00a0<\/p>\n\n

A Receita Federal refor\u00e7ou, por meio do Gerente do Programa de Implementa\u00e7\u00e3o dos Sistemas Operacionais da RTC Marcos Ubner Flores, que o ano de 2026 ser\u00e1 um per\u00edodo de teste, no qual as al\u00edquotas ser\u00e3o apenas destacadas nas notas fiscais, sem valor efetivo, para que as empresas possam adaptar e desenvolver todos seus sistemas de emiss\u00e3o de notas para que possam operacionalizar as mudan\u00e7as da melhor forma poss\u00edvel.\u00a0<\/p>\n\n

Foram divulgados com mais detalhes pelo Serpro os principais Pilares do Projeto Piloto da Reforma e suas funcionalidades:\u00a0<\/p>\n\n

\u2022 ROC \u2013 Registro de Opera\u00e7\u00f5es de Consumo: ser\u00e1 um documento \u00fanico e ir\u00e1 integrar os dados fiscais e financeiros das opera\u00e7\u00f5es, unificando os dados constantes no sistema de documentos fiscais, abrangendo NF-e, NFS-e, CT-e, NFC-e, NF3-e, BP-e, NFCom, Duimp, entre outros, de forma a viabilizar o Split Payment, para a CBS.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n

\u2022 Motor de Regras: ser\u00e1 um aplicativo ao qual a Receita Federal ter\u00e1 acesso para configurar e atualizar, sempre que necess\u00e1rio e com base na legisla\u00e7\u00e3o vigente, todas as regras fiscais e de c\u00e1lculo dos tributos.\u00a0<\/p>\n\n

\u2022 Nuvem Soberana: j\u00e1 em funcionamento na Receita Federal, \u00e9 o local de armazenamento de todos os dados com seguran\u00e7a tanto para o governo quanto para os contribuintes. O volume de opera\u00e7\u00f5es armazenadas por ano chega a 80 bilh\u00f5es e \u00e9 considerado pelo Serpro, o maior sistema de armazenamento de dados, alcan\u00e7ando 9 petabytes, (equivalente a aproximadamente 9 milh\u00f5es de GB).\u00a0<\/p>\n\n

\u2022 Sincronismo: ter\u00e1 como principal fun\u00e7\u00e3o comparar o c\u00e1lculo dos tributos enviados pelos contribuintes com o c\u00e1lculo feito pela Receita Federal, para que ambos cheguem a um mesmo valor. Neste ponto foi posto a import\u00e2ncia da separa\u00e7\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS, pois, para a CBS, as informa\u00e7\u00f5es dos documentos fiscais v\u00e3o formar o ROC que ser\u00e1 controlado pela Receita Federal, e as informa\u00e7\u00f5es fiscais do IBS ir\u00e3o formar o IPA que ser\u00e1 controlado pelo seu Comit\u00ea Gestor.\u00a0<\/p>\n\n

\u2022 Portal da Reforma: ser\u00e1 o portal de entrada para a Reforma e ser\u00e1 utilizado por todas as institui\u00e7\u00f5es com interesse nos tributos, tanto os contribuintes como o Fisco. Ser\u00e1 autenticado via \u201cgov.br\u201d e autorizado pelo \u201cAutoriza\u201d.\u00a0<\/p>\n\n

\u2022 Calculadora: servir\u00e1 para calcular os dados constantes no ROC e dar para o contribuinte uma maior confian\u00e7a e conformidade no c\u00e1lculo. Ser\u00e1 disponibilizada para os contribuintes tanto online \u2013 via API \u2013 quanto offline.\u00a0<\/p>\n\n

\u2022 Apura\u00e7\u00e3o Assistida: ser\u00e3o apresentadas quase em tempo real as movimenta\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o computadas na \u201cconta corrente\u201d do contribuinte. Segundo informa\u00e7\u00f5es do Serpro, ter\u00e3o duas apura\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas, uma para o fornecedor e uma para o adquirente, desta forma o adquirente poder\u00e1 saber o valor dos cr\u00e9ditos que n\u00e3o foram apropriados em virtude do n\u00e3o pagamento da CBS pelo fornecedor.\u00a0<\/p>\n\n

Foi exibida, ainda, a arquitetura do ecossistema da Reforma Tribut\u00e1ria sobre o Consumo, que \u00e9 a estrutura\u00e7\u00e3o do Projeto Piloto em etapas: os documentos fiscais, ao ingressarem no ecossistema, s\u00e3o transformados em ROC; depois, ser\u00e3o enriquecidos com os dados cadastrais necess\u00e1rios \u00e0 sua valida\u00e7\u00e3o e processados pelo Motor de Regras, fase em que ser\u00e3o verificadas as normas aplic\u00e1veis; o pr\u00f3ximo passo \u00e9 o c\u00e1lculo do tributo por meio da Calculadora, momento em que se mant\u00e9m o c\u00e1lculo do contribuinte no procedimento da \u201cApura\u00e7\u00e3o Assistida\u201d, sendo esse valor utilizado para realizar a apura\u00e7\u00e3o do tributo e do cr\u00e9dito; a arrecada\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em seguida, e a partir dos DARFs pagos, pode ocorrer o Cashback<\/em> e o Split Payment<\/em>, que ainda n\u00e3o foram operacionalizados.\u00a0<\/p>\n\n

O Serpro, al\u00e9m de tudo, divulgou o fluxo da Apura\u00e7\u00e3o Assistida no Simulador do c\u00e1lculo que ser\u00e1 liberado no ambiente restrito do projeto piloto, onde poder\u00e1 ser feito o lan\u00e7amento das notas para valida\u00e7\u00e3o, bem como qualquer altera\u00e7\u00e3o diretamente no XML das notas fiscais dentro do sistema, para, desta forma, simular tanto as entradas e sa\u00eddas das notas para gera\u00e7\u00e3o do ROC quanto o pagamento das DARFs da CBS. Outro ponto divulgado neste Projeto Piloto sobre o sistema de apura\u00e7\u00e3o assistida \u00e9 o fato de que o sistema do contribuinte ir\u00e1 identificar os d\u00e9bitos gerados com a emiss\u00e3o das notas e os cr\u00e9ditos que j\u00e1 foram pagos pelo fornecedor. O encontro destas informa\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e1 de forma autom\u00e1tica.\u00a0<\/p>\n\n

Por fim, tamb\u00e9m foi apresentado o cronograma do Projeto Piloto, que est\u00e1 nas etapas finais: em setembro de 2025 ocorrer\u00e1 a implanta\u00e7\u00e3o do projeto para homologa\u00e7\u00e3o das empresas; em outubro e dezembro de 2025 haver\u00e1 novas atualiza\u00e7\u00f5es de acordo com o feedback das empresas envolvidas; e em janeiro de 2026 haver\u00e1 a abertura da produ\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n

A equipe de Direito Tribut\u00e1rio do Marins Bertoldi est\u00e1 acompanhando os desdobramentos e implementa\u00e7\u00f5es da Reforma Tribut\u00e1ria e permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxiliar em quaisquer d\u00favidas ou orienta\u00e7\u00f5es, com que assim as empresas possam ter uma maior seguran\u00e7a diante da transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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