Na s\u00e9rie \u201cEm M&A, tudo \u00e9 pre\u00e7o\u201d, conforme iniciado com a an\u00e1lise da cl\u00e1usula de sandbagging, buscamos evidenciar que em uma mesa de negocia\u00e7\u00e3o as principais cl\u00e1usulas do Contrato de Compra e Venda se voltam para o objetivo de aloca\u00e7\u00e3o dos riscos e constru\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o da opera\u00e7\u00e3o. A cl\u00e1usula de declara\u00e7\u00f5es e garantias, embora muitas vezes tratada equivocadamente como um bloco padronizado do contrato, exerce uma fun\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica decisiva: transformar informa\u00e7\u00f5es em risco contratual e, consequentemente, risco contratual em pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
As declara\u00e7\u00f5es e garantias do vendedor consistem em afirma\u00e7\u00f5es acerca da realidade jur\u00eddica, financeira, operacional e regulat\u00f3ria da sociedade-alvo, sobre fatos passados ou presentes, que descrevem o estado da empresa no momento da negocia\u00e7\u00e3o. Trata-se, portanto, de uma fotografia do neg\u00f3cio, a partir da qual se fundamenta a decis\u00e3o de investimento do comprador e se constr\u00f3i a engrenagem que define quanto do risco permanece com o comprador e quanto \u00e9 transferido ao vendedor. E essa divis\u00e3o reflete diretamente no pre\u00e7o final da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Visando compreender qu\u00e3o estrat\u00e9gica \u00e9 a cl\u00e1usula de declara\u00e7\u00f5es e garantias, \u00e9 necess\u00e1rio entender que a natureza jur\u00eddica atribu\u00edda a esta cl\u00e1usula varia de acordo com a fun\u00e7\u00e3o atrelada a cada disposi\u00e7\u00e3o, de modo que seu valor jur\u00eddico \u00e9 diretamente vinculado \u00e0 arquitetura contratual na qual est\u00e1 inserida. Para al\u00e9m de configurar fornecimento de informa\u00e7\u00f5es (fun\u00e7\u00e3o informativa), a cl\u00e1usula de declara\u00e7\u00f5es e garantias pode compreender as fun\u00e7\u00f5es de documentar dados (fun\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria), definir o conte\u00fado da presta\u00e7\u00e3o devida (fun\u00e7\u00e3o conformativa) e, ainda, instigar assun\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de garantia pelo declarante (fun\u00e7\u00e3o assecurat\u00f3ria)[1]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Pensemos no seguinte exemplo: a empresa alvo \u00e9 do ramo de tecnologia. Para esse setor, dentre os diversos aspectos que podem ser relevantes para o neg\u00f3cio, est\u00e3o as pr\u00e1ticas referentes \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados, os softwares e demais direitos de propriedade intelectual da empresa e se ela possui funcion\u00e1rios pejotizados, algo muito comum no setor.<\/p>\n\n\n\n Na cl\u00e1usula de declara\u00e7\u00f5es e garantias, os vendedores ir\u00e3o informar ao comprador como s\u00e3o essas pr\u00e1ticas da empresa, o que est\u00e1 regular e, eventualmente, o que est\u00e1 irregular e que devem ser pontos de aten\u00e7\u00e3o do comprador e que podem interferir no pre\u00e7o do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante compreender que, no direito brasileiro, as declara\u00e7\u00f5es e garantias n\u00e3o produzem efeitos automaticamente, n\u00e3o consistindo, por si s\u00f3, em obriga\u00e7\u00f5es de indenizar ou garantias legais t\u00edpicas, de modo que devem ser interpretadas de forma conjunta com as demais disposi\u00e7\u00f5es do contrato. Quando combinadas com cl\u00e1usulas de condi\u00e7\u00f5es para o fechamento, por exemplo, podem funcionar como elemento de libera\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de concluir a opera\u00e7\u00e3o. Quando associadas a cl\u00e1usulas de indeniza\u00e7\u00e3o, passam a estruturar um dever contratual de responder por riscos previamente alocados. Mesmo quando n\u00e3o geram efeitos diretos, mant\u00eam relev\u00e2ncia como par\u00e2metro de conduta, de boa-f\u00e9 e de forma\u00e7\u00e3o da vontade contratual.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o por acaso, a negocia\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es e garantias costuma ser um dos momentos mais sens\u00edveis da opera\u00e7\u00e3o de M&A, envolvendo n\u00e3o s\u00f3 assessores e advogados, mas tamb\u00e9m os s\u00f3cios e colaboradores-chave do neg\u00f3cio, os quais conhecem as particularidades e fragilidades da opera\u00e7\u00e3o. Para o vendedor, declara\u00e7\u00f5es amplas e pouco qualificadas representam exposi\u00e7\u00e3o futura, por n\u00e3o corresponder integralmente \u00e0 realidade da empresa. Para o comprador, declara\u00e7\u00f5es excessivamente limitadas podem reduzir a confiabilidade da transa\u00e7\u00e3o. \u00c9 nesse equil\u00edbrio que surgem ajustes de pre\u00e7o, earn outs, garantias adicionais ou, at\u00e9 mesmo, escancaram a inviabilidade do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n Neste contexto, destaca-se a import\u00e2ncia das exce\u00e7\u00f5es estabelecidas nas declara\u00e7\u00f5es e garantias, as quais possuem o objetivo de qualificar o risco e demonstrar boa-f\u00e9 objetiva do vendedor, pontuando explicitamente os fatos que n\u00e3o condizem com a declara\u00e7\u00e3o apresentada. Empresas com governan\u00e7a s\u00f3lida, documenta\u00e7\u00e3o consistente e hist\u00f3rico organizado conseguem apresentar declara\u00e7\u00f5es mais limpas, com menos exce\u00e7\u00f5es e menor necessidade de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o para o comprador. Isso impacta diretamente a percep\u00e7\u00e3o de valor do ativo.<\/p>\n\n\n\n Outro aspecto relevante est\u00e1 nas qualificadoras de materialidade e de conhecimento, que delimitam o alcance das declara\u00e7\u00f5es e influenciam o grau de risco assumido. Declara\u00e7\u00f5es absolutas aumentam a prote\u00e7\u00e3o do comprador, mas dificilmente s\u00e3o aceitas pelo vendedor. Por outro lado, declara\u00e7\u00f5es excessivamente qualificadas podem comprometer a fun\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula para o comprador. Mais uma vez, o ponto de equil\u00edbrio extrapola o jur\u00eddico e volta-se para o econ\u00f4mico e negocial.<\/p>\n\n\n\n Para empres\u00e1rios, compreender a estrat\u00e9gia por tr\u00e1s das cl\u00e1usulas de declara\u00e7\u00f5es e garantias \u00e9 fundamental, tendo em vista que tais disposi\u00e7\u00f5es lidam com algo de extrema import\u00e2ncia: a confian\u00e7a contratual. Declara\u00e7\u00f5es claras, veross\u00edmeis e bem-posicionadas refletem o n\u00edvel de maturidade da empresa e o grau de previsibilidade do neg\u00f3cio. A transpar\u00eancia \u2013 e a confiabilidade das informa\u00e7\u00f5es \u2013 sustenta o pre\u00e7o, viabiliza o fechamento e preserva o valor no p\u00f3s-closing.<\/p>\n\n\n\n Em M&A, tudo \u00e9 pre\u00e7o, e o pre\u00e7o come\u00e7a naquilo que se declara. Ter uma equipe de assessores capacitada e com olhar estrat\u00e9gico \u00e9 essencial para defender seus interesses ao longo das negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
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