{"id":6962,"date":"2026-01-12T15:56:36","date_gmt":"2026-01-12T18:56:36","guid":{"rendered":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/?p=6962"},"modified":"2026-01-12T16:05:08","modified_gmt":"2026-01-12T19:05:08","slug":"em-ma-tudo-e-preco-o-que-vale-e-o-que-esta-escrito-como-interpretar-um-contrato-de-ma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/em-ma-tudo-e-preco-o-que-vale-e-o-que-esta-escrito-como-interpretar-um-contrato-de-ma\/","title":{"rendered":"Em M&A, tudo \u00e9 pre\u00e7o: o que vale \u00e9 o que est\u00e1 escrito? Como interpretar um contrato de M&A"},"content":{"rendered":"\n

Por Melanie Sabbag <\/strong>e Vit\u00f3ria Araujo Bilibio <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vender ou comprar uma empresa \u00e9 uma maratona. Ap\u00f3s meses de negocia\u00e7\u00f5es, due diligence e in\u00fameras reuni\u00f5es, todo o esfor\u00e7o converge para um documento central: o Contrato de Compra e Venda de A\u00e7\u00f5es ou Quotas \u2013 conhecido no mercado como Share Purchase Agreement (SPA) OU Quota Purchase Agreement (QPA).<\/p>\n\n\n\n

Por serem contratos extensos, \u00e9 comum que empres\u00e1rios pensem que o essencial j\u00e1 foi definido ao longo das negocia\u00e7\u00f5es, no alinhamento de expectativas e na confian\u00e7a constru\u00edda entre as partes. No entanto, em opera\u00e7\u00f5es de M&A, essa percep\u00e7\u00e3o pode ser enganosa. Diferentemente dos contratos do cotidiano, aqui n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para acordos impl\u00edcitos: o que n\u00e3o foi expressamente previsto no contrato tende a n\u00e3o produzir efeitos pr\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 nesse contexto que a interpreta\u00e7\u00e3o contratual assume um papel decisivo. N\u00e3o se trata de um debate te\u00f3rico e acad\u00eamico, mas de uma quest\u00e3o concreta: quando surgem diverg\u00eancias ou eventos inesperados, \u00e9 a leitura do contrato que determina como os ricos foram alocados e quem deve suportar as consequ\u00eancias. Em M&A, interpretar o contrato \u00e9, em \u00faltima an\u00e1lise, interpretar o pr\u00f3prio pre\u00e7o da opera\u00e7\u00e3o e como ele foi formado.<\/p>\n\n\n\n

No Direito Brasileiro, a inten\u00e7\u00e3o das partes tem relev\u00e2ncia. Em opera\u00e7\u00f5es de M&A, contudo, n\u00e3o se busca a inten\u00e7\u00e3o secreta, subjetiva ou aquilo que as partes acreditavam<\/em> que estavam acordando, mas sim o que foi objetivamente formalizado no contrato. A an\u00e1lise recai sobre o texto final, tal como redigido e assinado. Estrat\u00e9gias como aceitar uma cl\u00e1usula desfavor\u00e1vel para evitar atritos na negocia\u00e7\u00e3o, apostando em sua posterior revis\u00e3o com base em alega\u00e7\u00f5es de injusti\u00e7a, tendem a fracassar. A pr\u00e1tica do Judici\u00e1rio e das c\u00e2maras arbitrais parte de uma premissa clara: se partes parit\u00e1rias, bem assessoradas e cientes dos riscos assinam o contrato, \u00e9 o seu conte\u00fado que prevalece<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Essa l\u00f3gica se manifesta, por exemplo, na discuss\u00e3o das cl\u00e1usulas de sandbagging, j\u00e1 explorada no primeiro artigo desta s\u00e9rie, em que a aloca\u00e7\u00e3o de riscos \u00e9 fruto de negocia\u00e7\u00e3o livre e consciente entre as partes. Salvo em casos excepcionais, como dolo, erro ou fraude, a seguran\u00e7a jur\u00eddica do mercado de M&A depende da preval\u00eancia do que foi efetivamente pactuado sobre aquilo que foi apenas pensado.<\/p>\n\n\n\n

A interpreta\u00e7\u00e3o contratual busca identificar a vontade das partes, mas, em M&A, essa an\u00e1lise n\u00e3o recai sobre vontades individuais, e sim sobre a inten\u00e7\u00e3o comum que se consolidou no neg\u00f3cio. Todo o contexto negocial, do que se incluem minutas negociadas pret\u00e9ritas, e-mails e outros registros da negocia\u00e7\u00e3o podem vir a funcionar como elementos auxiliares, mas n\u00e3o em substitui\u00e7\u00e3o ao texto final, sempre devendo ser interpretados no conjunto de toda a opera\u00e7\u00e3o e n\u00e3o de forma isolada.<\/p>\n\n\n\n

A interpreta\u00e7\u00e3o dos documentos de uma opera\u00e7\u00e3o de M&A deve privilegiar a palavra escrita e condizente com a fun\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do neg\u00f3cio. Qualquer interpreta\u00e7\u00e3o realizada deve ser feita \u00e0 luz da boa-f\u00e9 objetiva, nunca autorizando a reescrita do contrato, mas apenas sua compreens\u00e3o \u00e0 luz da l\u00f3gica econ\u00f4mica das partes.<\/p>\n\n\n\n

Um dos principais imperativos da boa-f\u00e9 \u00e9 a veda\u00e7\u00e3o ao comportamento contradit\u00f3rio, especialmente relevante em uma opera\u00e7\u00e3o de M&A, j\u00e1 que cria uma proibi\u00e7\u00e3o a mudan\u00e7as repentinas na negocia\u00e7\u00e3o e na forma como est\u00e1 sendo conduzida, mais uma vez de forma a impedir comportamentos oportunistas.<\/p>\n\n\n\n

Duas regras de interpreta\u00e7\u00e3o sempre devem ser levadas em considera\u00e7\u00e3o pelas partes negociantes: a racionalidade econ\u00f4mica do contrato<\/strong> (art. 113, \u00a71\u00ba, V, do C\u00f3digo Civil) e o respeito \u00e0 aloca\u00e7\u00e3o de riscos pactuada<\/strong> (art. 421-A, II, do C\u00f3digo Civil). Mesmo em um cen\u00e1rio de disputa, seja no Poder Judici\u00e1rio ou em uma arbitragem, a revis\u00e3o contratual \u00e9 medida excepcional e deve ser orientada por esses vetores interpretativos.<\/p>\n\n\n\n

A interpreta\u00e7\u00e3o contratual n\u00e3o deve corrigir o contrato, mas compreender o papel que cada cl\u00e1usula desempenha na estrutura de riscos e no pre\u00e7o da opera\u00e7\u00e3o, sobretudo \u00e0 luz dos usos e costumes mercantis (previstos tamb\u00e9m no C\u00f3digo Civil, no art. 113, \u00a7 1\u00ba, III).<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo de cl\u00e1usulas que podem reduzir significativamente as assimetrias contratuais s\u00e3o as defini\u00e7\u00f5es. Muitas vezes elaboradas sem cautela ou sem a devida import\u00e2ncia, tal cl\u00e1usula pode ser uma forma de deixar claro, tanto para as partes quanto para eventuais terceiros que precisem interpretar o contrato, a forma precisa pela qual os negociantes utilizavam conceitos como “D\u00edvida L\u00edquida”, “EBITDA Ajustado” ou “Perda Indeniz\u00e1vel”, na sua opera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o dando margem para outras interpreta\u00e7\u00f5es e reduzindo custos de transa\u00e7\u00e3o envolvidos com a posterior busca pelo significado contratual desses termos.<\/p>\n\n\n\n

Em M&A, a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio passa pela precis\u00e3o do texto e pela fidelidade entre o que foi negociado e o que foi efetivamente escrito. Ambiguidades, omiss\u00f5es e conceitos mal definidos tendem a gerar disputas futuras e perda de valor. Por isso, contar com uma equipe de advogados experiente ao longo de todo o processo n\u00e3o \u00e9 um detalhe, mas um fator decisivo para assegurar que a aloca\u00e7\u00e3o de riscos refletida no contrato corresponda, de fato, \u00e0 estrat\u00e9gia econ\u00f4mica do neg\u00f3cio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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