{"id":7015,"date":"2026-02-05T14:57:02","date_gmt":"2026-02-05T17:57:02","guid":{"rendered":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/?p=7015"},"modified":"2026-02-05T14:57:07","modified_gmt":"2026-02-05T17:57:07","slug":"novas-regras-sobre-beneficiario-final-o-que-muda-com-a-in-rfb-no-2-290-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marinsbertoldi.com.br\/en\/novas-regras-sobre-beneficiario-final-o-que-muda-com-a-in-rfb-no-2-290-2025\/","title":{"rendered":"Novas Regras sobre Benefici\u00e1rio Final: o que muda com a IN RFB n\u00ba 2.290\/2025"},"content":{"rendered":"\n

Por Vit\u00f3ria Bilibio Matschulat <\/strong>e Melanie Gallego Sabbag<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.290\/2025 promoveu altera\u00e7\u00f5es relevantes nas regras de identifica\u00e7\u00e3o e declara\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios finais<\/strong>, impactando diretamente tanto empresas domiciliadas no Brasil, como no exterior. A nova instru\u00e7\u00e3o normativa refor\u00e7a a pol\u00edtica de transpar\u00eancia da Receita Federal e eleva o n\u00edvel de exig\u00eancia quanto \u00e0 governan\u00e7a, consist\u00eancia cadastral e responsabilidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas.<\/p>\n\n\n\n

NOVO SISTEMA<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

Com a vig\u00eancia da nova instru\u00e7\u00e3o normativa, o e-BEF passa a ser o canal oficial e exclusivo para a declara\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rio final, com envio eletr\u00f4nico pelo portal da Receita Federal e integra\u00e7\u00e3o direta ao cadastro do CNPJ. Diferentemente do que acontecia com o Portal e-CAC, a declara\u00e7\u00e3o no e-BEF acontece via formul\u00e1rio eletr\u00f4nico pr\u00e9-preenchido, o que garante a uniformiza\u00e7\u00e3o e conformidade das declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Sociedades empres\u00e1rias limitadas, sociedades an\u00f4nimas de capital fechado, empresas domiciliadas no exterior, entre outras entidades, est\u00e3o, desde 01\/01\/2026, obrigadas a utilizar o sistema e-BEF. Aten\u00e7\u00e3o:<\/strong> processos que estavam em an\u00e1lise pela Receita Federal at\u00e9 31\/12\/2025, foram cancelados de of\u00edcio e dever\u00e3o ser novamente protocolados via e-BEF.<\/p>\n\n\n\n

CARACTERIZA\u00c7\u00c3O DE BENEFICI\u00c1RIO FINAL:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Permanece como regra geral a identifica\u00e7\u00e3o como benefici\u00e1rio final a pessoa natural que, direta ou indiretamente, detenha, controle ou exer\u00e7a influ\u00eancia significativa sobre a sociedade<\/strong>, conforme os crit\u00e9rios do art. 53 da regulamenta\u00e7\u00e3o (tanto para entidades domiciliadas no Brasil, como no exterior).<\/p>\n\n\n\n

Como regra residual, e somente para entidades domiciliadas no Brasil, a norma esclarece de forma expressa que, exclusivamente na hip\u00f3tese de n\u00e3o ser poss\u00edvel identificar qualquer pessoa natural que se enquadre nesses crit\u00e9rios<\/strong>, dever\u00e3o ser informados como benefici\u00e1rios finais os indiv\u00edduos que exercem a administra\u00e7\u00e3o da entidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nos casos das entidades domiciliadas no exterior, a Receita Federal exige igualmente a identifica\u00e7\u00e3o da pessoa natural benefici\u00e1ria final<\/strong>, observando os mesmos crit\u00e9rios de controle, influ\u00eancia ou titularidade previstos no art. 53. Quando o benefici\u00e1rio final for n\u00e3o residente no Brasil<\/strong>, o e-BEF passa a exigir informa\u00e7\u00f5es adicionais, como endere\u00e7o fixo no pa\u00eds de resid\u00eancia fiscal, n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal no exterior (NIF)<\/strong>; endere\u00e7o eletr\u00f4nico para contato<\/strong> e, quando aplic\u00e1vel, dados de representante legal ou procurador no Brasil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

OBRIGATORIEDADE DA DECLARA\u00c7\u00c3O:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

         <\/strong>At\u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o da nova normativa, a declara\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rio era tema pontual no momento da constitui\u00e7\u00e3o da sociedade. Contudo, a partir de 2026, tal declara\u00e7\u00e3o se torna rotina permanente de compliance e governan\u00e7a corporativa.<\/p>\n\n\n\n

As entidades passam a estar sujeitas \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de atualiza\u00e7\u00e3o anual das informa\u00e7\u00f5es de benefici\u00e1rios finais<\/strong>, ainda que n\u00e3o haja altera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, bem como ao prazo de at\u00e9 30 dias<\/strong> para atualiza\u00e7\u00e3o em casos de inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ, altera\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio final e\/ou mudan\u00e7a no enquadramento da obrigatoriedade.<\/p>\n\n\n\n

PRAZOS E FASEAMENTO DA OBRIGATORIEDADE:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

         A rigor, a norma passou a vigorar em 01\/01\/2026, mas foram previstas datas especiais para a fase de transi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n