Prestadoras de telecomunicações não têm direito a crédito de ICMS
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado de Minas […]
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Dr. Sérgio Rocha Pombo profere palestra na 15ª Conescap
A Convenção Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Conescap) deste ano
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Dr. James Marins profere palestra na 2ª Edição do Curso de Especialização em Direito Tributário
Dr. James Marins profere palestra na 2ª Edição do Curso de Especialização em Direito Tributário Aplicado: Tributos em Espécie –
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E-DOC está proibido nos processos do sistema Escritório Digital
Com o Provimento Presidência-Corregedoria 01/2013, do TRT da 9ª Região, fica vedada a utilização do Sistema Integrado de Protocolização e
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Proprietários de terreno não devem responder solidariamente por quebra de contrato da construtora
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um casal que, após vender
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Projeto limita a um ano prazo para homologação do IR
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 5131/13 estabelece o prazo de um ano para a que a Receita
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Receita Federal cria nova versão do termo de opção pelo domicílio tributário eletrônico
Já estão à disposição dos contribuintes novos serviços que vão facilitar a comunicação com a Receita Federal. Agora, quem fizer
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PEC dos recursos deve ser apreciada no segundo semestre pela CCJ
A PEC dos recursos (15/11), de autoria do senador Ricardo Ferraço, deve ser apreciada neste segundo semestre na CCJ do
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Escritório Marins Bertoldi Advogados Associados marca presença em plenária da Abimci
Nesta quarta-feira (24), a Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci) promove reunião plenária, em Curitiba. Uma das
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Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSoc
Foi publicado no dia 18.07.2013 o Ato Declaratório Executivo da Subsecretaria de Fiscalização nº 5/2013 para aprovação e divulgação do
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Restabelecida a redução da alíquota do RET para atividades imobiliárias
A Lei 12.844/2013 publicada em Edição Extra do Diário Oficial de 19-7 e resultante do projeto de conversão da Medida
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Dr. Sérgio Rocha Pombo profere palestra sobre a “Audiência Trabalhista”
O Dr. Sérgio Rocha Pombo é coordenador de um ciclo de palestras sobre os principais aspectos práticos das rotinas dos
