Há mais de dois séculos, o filósofo Immanuel Kant já afirmava que respeitar a dignidade humana é tratar as pessoas como um fim em si mesmas e não apenas como um meio. Ele explorou a ideia de que tudo que identificamos na vida tem um preço ou uma dignidade; o que tem preço é substituível e tem um equivalente, já o que não possui equivalente possui uma dignidade. Neste conceito, coisas possuem preço e indivíduos, dignidade. Conceito aparentemente simples, mas muito significativo.
Embora expressa na Constituição Federal já no art. 1.º como um dos fundamentos do Estado democrático de direito, e mencionada pelo menos mais quatro vezes na nossa lei maior, a discussão sobre dignidade humana e direitos humanos ainda habita uma zona de penumbra. Tais ideias aparentam estar ladeadas por conceitos teóricos e filosóficos, distantes da realidade fática vivenciada no dia a dia.
Como uma das expressões desta proteção normativa, o art. 203 da Constituição brasileira prevê que a assistência social será prestada a quem dela necessitar. E vai além, dispondo que a ordem econômica tem também por fim assegurar a todos uma existência digna.
Contudo, em tempos de lógica utilitarista, muito se discute a respeito da efetividade de ações assistencialistas cujo objetivo é prestar ajuda a células sociais carentes de uma comunidade para retirá-las da condição de necessitadas. A controvérsia se constitui em sabermos se ações assistencialistas de fato contribuem para um progresso social sustentável ou se seriam apenas algo paliativo que trata o efeito e não a causa do problema. Não há dúvida de que políticas assistencialistas – na medida certa – impactam positivamente a sociedade e aliviam sintomas importantes de comunidades que muitas vezes vivem um desequilíbrio social patológico.
Mas a verdade é que só isso não mais basta. A luta pela promoção dos direitos humanos precisa ir adiante e não só concentrar os esforços tratando os sintomas, mas investir em prevenir a própria doença na busca pelo respeito à dignidade humana.
E foi com essa visão que o economista Muhammad Yunus, a quem teremos a honra de ouvir no próximo dia 3, em palestra ministrada no Teatro Guaíra, em Curitiba, trouxe ao mundo o conceito de negócio social. Como o próprio nome expressa, trata-se antes de mais nada de um negócio propriamente dito, que se ampara em estratégias de mercado e no autossustento. Porém, por outro lado, é desenvolvido para atingir um objetivo social, que envolve a busca de soluções para a pobreza, a precariedade da educação e a desigualdade social, além da preservação do meio ambiente, não existindo apenas a motivação financeira.
Ao perceber a desigualdade social do seu país, Bangladesh, e a dificuldade das pessoas de superarem a condição de pobreza, Yunus criou o Banco Grameen, com a ideia de oferecer empréstimos à população carente sem necessidade de garantias e com menos burocracia. A informalidade negocial e a cobrança da taxa de juro básica mais próxima do mercado local permitiram à população de baixa renda ter acesso ao capital, por meio do qual as pessoas desenvolveram pequenos negócios e se tornaram autossustentáveis. E o impacto social do seu projeto foi além do vértice econômico: as mulheres representam 97% dos beneficiários dos empréstimos, em um país cuja maioria religiosa é islâmica.
Mas qual a diferença entre uma organização sem fins lucrativos e um negócio social? Ao contrário das organizações sem fins lucrativos, um negócio social busca gerar um lucro modesto, que deve ser usado para expandir as operações da empresa, aprimorar o produto ou serviço ou aplicar em ações que tenham como objetivo promover a sua missão social. Por outro lado, a mão de obra envolvida recebe remuneração de mercado e boas condições de trabalho. Há linhas conceituais mais ampliativas que vão além, defendendo que os dividendos, desde que modestos, podem ser distribuídos entre todos os participantes da cadeia.
Digno merecedor do Prêmio Nobel da Paz de 2006, não há dúvidas de que Yunus vem oferecendo uma grande contribuição ao mundo e, assim, demonstrando que o empreendedorismo social pode ser uma ferramenta para a promoção de uma sociedade menos desigual e mais sustentável. Exemplo de comprometimento e responsabilidade social que merece ser copiado.
E, se coisas possuem preço e indivíduos, dignidade, conforme já nos convenceu Kant, é certo que o desenvolvimento de negócios sociais que busquem uma sociedade com menos desigualdade para todos é, sem dúvida, um exemplo de respeito à dignidade humana. Como bem afirmou o comitê responsável pelo Prêmio Nobel ao honrar o projeto transformador de Yunus, “o desenvolvimento a partir da base contribui para o avanço da democracia e dos direitos humanos”. Respaldo na legislação o Brasil já tem de sobra.
