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STF Afasta a Inclusão dos Créditos Presumidos de ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS (Tema 843)

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Por João Marques e Nataly Ceschim
07 out 2026

Pesquisa Nacional de Bens: o que muda nas consultas patrimoniais imobiliárias

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Por Wiuller Leite
02 out 2026

STF Afasta a Inclusão dos Créditos Presumidos de ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS (Tema 843)

07 out 2026
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Por João Marques e Nataly Ceschim

Pesquisa Nacional de Bens: o que muda nas consultas patrimoniais imobiliárias

02 out 2026
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Por Wiuller Leite

Cooperativas têm até 31 de outubro para optar pelo regime específico do IBS e da CBS

29 set 2026
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Por Jéssica Heinzen Felisberto

TRF4 afeta ao IRDR controvérsia sobre majoração de 10% no lucro presumido

23 set 2026
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Por Augusto Chimborski

STF declara inconstitucional regra do IPTU aplicada a imóveis com mais de 400 m² em Chapecó.

18 ago 2026
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Por André Girelli e Thaís Dechandt

Relevância da questão federal: O que muda com a promulgação da Lei Regulamentadora (Lei nº 15.484/2026)?

05 ago 2026
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Por Manuella Moratelli e Regiane Liblik

Habilitação no Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais: novo campo na EFD-ICMS exige atenção dos contribuintes a partir de 2027

30 jun 2026
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Por Jéssica Felisberto e Raphael Scheffer

STJ veda créditos de PIS/Cofins na revenda de combustíveis sujeitos ao regime monofásico (Tema Repetitivo 1.339)

19 jun 2026
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Por Janini Denipoti

Urgência aprovada para projeto de lei que isenta folha de salários do ISS

14 maio 2026
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Por Janini Denipoti

AIRBNB em condomínios residenciais: o que a nova decisão do STJ muda para incorporadores e investidores

13 maio 2026
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Por Wiuller Leite

STF conclui novo julgamento no Tema 914, mas controvérsia sobre a CIDE-Royalties permanece em aberto 

05 maio 2026
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Por Matheus André Ribeiro

Direito à renovação se aplica inclusive a imóveis comerciais para os quais não convirja a clientela

24 abr 2026
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Por Eduardo Cramer Ono
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