Por Raphael Scheffer Lima

Que a Reforma Tributária é uma realidade todos já sabem. O que não sabíamos era o quanto a Receita Federal está adiantada em termos do desenvolvimento da tecnologia necessária à sua implementação.

No início de abril/2025 ocorreu o Seminário “Reforma Tributária: da Teoria à Prática”, onde o Diretor do SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados), Robson Lima apresentou em tempo real do “Painel do Contribuinte”, sistema que irá gerir as transações e apuração da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Este ambiente ainda não está disponível aos contribuintes, e será liberado para 500 empresas efetuares testes a partir de junho/2025.

No mesmo evento também foi apresentado o ROC – Registro de Operações de Consumo, que irá integrar os dados fiscais e financeiros das operações, de forma a viabilizar o Split Payment. Ao todo, serão 16 pilares que sustentarão o ROC (NF-e, NFS-e, CT-e, NFC-e, NF3-e, BP-e, NFCom, Duim, entre outros) e foram investidos R$ 400 milhões até o momento para o desenvolvimento da tecnologia atrelada à Reforma Tributária.

O ecossistema em desenvolvimento prevê ainda outras iniciativas, como por exemplo o Portal da Reforma Tributária, o motor de regras, a apuração assistida, a calculadora (com código aberto), devoluções e cashback. O Portal da Reforma Tributária será utilizado por contribuintes, consumidores finais, pelo Comitê Gestor e pelas Administrações Tributárias Municipais, Estaduais e Federal, tendo sua autenticação através do “Gov.br” e autorização pelo “Autoriza”.

Além da apresentação da tecnologia, houve também uma fala bastante importante do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destacando a importância de que as empresas já considerem os efeitos da Reforma Tributária na celebração de seus contratos.

De acordo com Appy, se a empresa não considerar os efeitos da Reforma Tributária nos contratos desde já, a empresa “está errando”. Considerando que os preços passam a ser negociados sem tributos, “As empresas têm que entender isso, e como isso as afetará”. Da mesma maneira, ressaltou que é importante entender o impacto da Reforma não apenas no seu negócio, mas também na cadeia “para trás”, pois a não-cumulatividade prevista pela sistemática do IVA-Dual irá afetar todos as etapas da produção até chegar ao consumidor final.

O que podemos absorver de todos os pontos citados acima? O Fisco está fazendo a sua parte para implementar a Reforma Tributária de acordo com o cronograma estabelecido pela legislação, e as empresas devem fazer o mesmo para não sofrer impactos negativos com a transição que está à nossa frente.

Por isso, a equipe de Direito Tributário do Marins Bertoldi permanece atenta aos desdobramentos a Reforma Tributária e está à disposição para esclarecer dúvidas e orientar com base nas particularidades de cada caso.