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ITCMD e o REsp 2.175.094/STJ: Fisco pode reavaliar quotas e ações pelo valor de mercado? 

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Por Ana Ferreira e Felipe Auge
25 ago 2025

Prazo para regularizar imóveis rurais em faixa de fronteira termina em 22 de outubro de 2025 

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Por André Ferronato Girelli
07 ago 2025

Tema 118/STF – Deve o ISS ter tratamento distinto do ICMS quanto à base de cálculo do PIS e da COFINS?

23 ago 2024
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Por Janini Denipoti e Jose Gurgel

Reforma Tributária: Regime Específico e Impactos para os setores de hotelaria, parques e turismo

13 ago 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane

 A (não) inclusão dosdescontos comerciais na basede cálculo do PIS e da COFINS de empresas varejistas

23 jul 2024
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Por Augusto Chimborski e João Marques

Reintegração de posse de imóvel com alienação fiduciária. Em que momento o imóvel que garantirá o pagamento da dívida deve ser desocupado pelo devedor?

18 jul 2024
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Por Ana Ribeiro e Roger Pinto

Fusões e Aquisições (M&A): Dever de informar X ônus de se informar

09 jul 2024
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Por Isabel Cristine de Lima Calvario

TRIBUTAÇÃO SOBRE A PROPRIEDADE URBANA EM IMÓVEIS COM RESTRIÇÃO DE USO

04 jul 2024
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Por Fernanda Tossulino e Viviane Lima

Mudanças nas regras da Alienação fiduciária de bens imóveis: constituição não pode ser formalizada por instrumento particular

03 jul 2024
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Por Ana Ribeiro e Roger Pinto

OS RISCOS DO “MODELO DE TRÊS CÉLULAS” NOS PLANEJAMENTOS SUCESSÓRIOS

26 jun 2024
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Por Marins Bertoldi

Produção Antecipada da Prova: Uma ferramenta jurídica relevante no Contencioso Tributário

13 jun 2024
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Por Ariana Amorim e Rafael Matos

STF define que Contribuição Previdenciária sobre 1/3 de férias é devida a partir de 2020

13 jun 2024
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Por Ariana de Paula Andrade Amorim

Compras Internacionais: Congresso e Governo chegam em acordo para tributação de 20% sobre compras de até US$ 50

13 jun 2024
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Por Ariana Amorim e Janini Denipoti

Transferência de créditos de ICMS volta a ser opção do contribuinte

13 jun 2024
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Por Ariana de Paula Andrade Amorim
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