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Publicado Decreto que institui o Programa Nacional de Crescimento Verde
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Ana Lechakoski
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Decreto nº 11.471 – Paraná institui conselho para acompanhamento da implantação da Reforma Tributária
Por
Raphael Scheffer
15 out 2025
Publicada Lei Complementar que incentiva micro e pequenas empresas do Simples Nacional a exportarem mais – Lei Complementar n. 216/2025.
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Gabriel Taison Campanholo
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Publicado Decreto que institui o Programa Nacional de Crescimento Verde
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Procuração Pública Outorgada Digitalmente
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19 mar 2020
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12 nov 2019
Por
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STF reconhece repercussão geral da discussão sobre a exclusão do PIS/COFINS da própria base
21 out 2019
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Marins Bertoldi
Receita Federal afirma que somente o ICMS recolhido deve ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS
16 out 2019
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