A inconstitucionalidade da cobrança de 15% de INSS sobre a contratação de serviços por meio de cooperativas de trabalho
O objetivo do legislador com estas alterações foi destacado pelo Ministro Relator Dias Toffoli em seu voto ao afirmar que […]
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Local: Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), Avenida Presidente Wilson, 118, Centro, Rio de Janeiro
Garantias do Crédito Tributário – Cautelar fiscal e indisponibilidade de bens: aspectos destacados” Local: Auditório da Justiça Federal de Curitiba
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Diante da crescente demanda por imóveis, o mercado brasileiro vive um momento sem precedentes históricos. Inúmeros empreendimentos vêm sendo construídos
O tema “Legislação e Responsabilidade dos Administradores” será apresentado pelo Dr. Fábio Tokars no dia 1 de Abril (terça-feira) com
Para economistas, incentivo fiscal distorce a competição Apesar de amplamente adotada pelos Estados, a renúncia fiscal pode ser um instrumento