Integrated and Multidisciplinary Approach
We look at the market in a global manner to offer customized solutions.
Areas of Practice
Whether facing corporate or tax challenges, in advisory or contentious contexts, our focus is always on exceeding expectations and achieving the best results for our clients.
Through a holistic view of the market, we anticipate trends and create strategies that not only solve problems but also underpin planning, generate value, and drive business growth and success.
Through a holistic view of the market, we anticipate trends and create strategies that not only solve problems but also underpin planning, generate value, and drive business growth and success.
Areas of Practice
Automotive
Goods and Services
Civil Construction
Education
Energy
Real Estate
Industry
Infrastructure
Logistics
Technology
Telecommunications
Retail and Consumer
Areas of Practice
Agribusiness
Environmental
Business Litigation
Contracts
Governance and Succession
M&A - Merges and Acquisitions
Mediation and Negotiation
Real Estate Business
Corporate
Tax
Agronegócio
- Elaboração, revisão, adequação e negociação de contratos relacionados à aquisição de bens e/ou insumos utilizados nas atividades agrícolas, arrendamentos e parcerias rurais;
- Assessoria tributária em geral, no investimento em novas tecnologias, na geração e consumo de energias renováveis e na monetização de créditos tributários;
- Assessoria em questões regulatórias envolvendo registro, produção, embalagem, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação e fiscalização de agrotóxicos e insumos agrícolas;
- Assessoria na adequação da produção do agronegócio para cumprimento da legislação, evitando passivos ambientais ao produtor e uma atividade rentável e sustentável;
- Assessoria em questões regulatórias envolvendo registro, produção, embalagem, comercialização, importação, exportação e fiscalização de agrotóxicos e insumos agrícolas.
Advogados
Agronegócio
Regulatório
Mapeamento de Riscos
ESG
Crédito de Carbono
Agronegócio
- Assessoria na adequação da produção do agronegócio para cumprimento da legislação, evitando passivos ambientais ao produtor e uma atividade rentável e sustentável;
- Assessoria em questões regulatórias envolvendo registro, produção, embalagem, comercialização, importação, exportação e fiscalização de agrotóxicos e insumos agrícolas;
- Due Diligence Ambiental para aquisição de imóvel rural.
Advogados
Nenhum membro encontrado
Regulatório
- Contencioso administrativo: elaboração de defesas em autuações ambientais;
- Contencioso judicial: proposição de medidas judicias;
- Emissão de pareceres opinativos;
- Assessoria completa para obtenção e/ou renovação do licenciamento ambiental;
- Sistema de Gestão Ambiental – Diagnóstico para obtenção de ISO 14.000.
Advogados
Nenhum membro encontrado
Mapeamento de Riscos
- Diagnóstico de riscos envolvidos na atividade, visando antecipar eventuais irregularidades, evitando imposição de multas, autuações, embargos e ações cíveis e criminais.
Advogados
Nenhum membro encontrado
ESG
- Diagnóstico do nível de maturidade da empresa em relação aos pilares ESG;
- Elaboração de relatório com as medidas já existentes e a serem realizadas;
- Assessoria técnica na implementação das novas ações a serem estabelecidas pelas empresas.
Advogados
Nenhum membro encontrado
Crédito de Carbono
- Realização de inventário de gases de efeito estufa.
Advogados
Nenhum membro encontrado
Arbitragem
Litígios Judiciais
Recuperação Judicial e Falência
Arbitragem
- Auxílio na utilização, elaboração e revisão de cláusula arbitral como mecanismo alternativo de solução de conflito, conforme as peculiaridades da relação contratual ou societária a ser regulada;
- Representação em procedimentos arbitrais nacionais e internacionais, tanto institucionais como ad hoc;
- Representação em juízo em medidas que visam o cumprimento de sentenças arbitrais ou possíveis nulidades do procedimento arbitral.
Litígios Judiciais
- Assessoria multidisciplinar em discussões preliminares e definição de estratégias com o intuito de prevenir disputas ou preparar as provas necessárias para maior robustez na instrução de litígios;
- Forte atuação em sustentações orais perante Tribunais de Justiça e Cortes Superiores;
- Representação dos nossos clientes em disputas empresariais de alta complexidade, como litígios societários, litígios contratuais, ações civis públicas, imobiliário etc, com atuação especializada em tribunais regionais e cortes superiores, juízos arbitrais, autoridades administrativas e agências reguladoras;
- Análise e diagnóstico de carteira processual em curso, mensurando riscos, minimizando passivos, analisando novas estratégias e viabilidade de negociações e baixa de processos.
Recuperação Judicial e Falência
- Atuação tanto para empresas que estejam em processo de recuperação judicial, quanto para empresas que possuam créditos a receber em processos de recuperação judicial e falência.
Advogados
Nenhum membro encontrado
Contratos
- Expertise em contratos empresariais de alta complexidade, onde o entendimento profundo do negócio do cliente, seus objetivos, fragilidades e tomada de riscos serão determinantes para o sucesso e segurança da operação;
- Assessoria na elaboração, revisão e negociação de contratos de natureza empresarial de variados setores da economia;
- Orientação na definição de estratégias para negociações e celebração de contratos;
- Adaptação de contratos estrangeiros aos termos de legislação brasileira;
- Elaboração de pareceres sobre questões contratuais;
- Auditoria contratual (análise e apontamento de riscos);
- Apoio na gestão contratual.
Advogados
Governança Corporativa
Planejamento Sucessório
Acordo de Acionistas/Sócios
Planejamento Tributário
Governança Corporativa
- Diagnóstico da estrutura patrimonial e societária atual para identificação de eventuais riscos ou ineficiências;
- Planejamento da sucessão na família e na gestão;
- Projetos de Transição para o sucessor e sucedido;
- Condução da negociação e elaboração dos pactos societários (acordos e protocolos);
- Construção de regras relacionadas com a gestão da empresa e do patrimônio, gestão da relação entre os sócios, relação dos sócios com a empresa e com os familiares;
- Implantação dos conselhos de sócios, família e de administração;
- Estabelecimento dos indicadores de desempenho dos negócios para o acompanhamento pelos Conselhos;
- Assessoria a pessoas jurídicas na adequação de seus instrumentos societários de forma a atender às melhores práticas de governança corporativa.
Advogados
Planejamento Sucessório
- Auxílio nas negociações entre as partes envolvidas na sucessão patrimonial e aspectos de governança corporativa, buscando atender interesses individuais e coletivos;
- Sugestão de cenários para a implementação de processos de governança e de sucessão. Na análise dos cenários, consideramos aspectos sucessório, societário, imobiliário e tributário;
- Elaboração de todos os documentos pertinentes à implementação da estrutura escolhida – atos de constituição ou alteração de de contratos ou estatutos sociais – testamentos – instrumentos de doação com ou sem reserva de usufruto – pactos antenupciais e convivência; interdições e acordo de acionistas.
Advogados
Acordo de Acionistas/Sócios
- Entrevistas individuais para entendimento das expectativas de cada parte envolvida;
- Negociação entre partes envolvidas buscando convergência de interesses para melhor efetividade do acordo a ser celebrado;
- Elaboração, revisão e pareceres sobre acordo de acionistas;
- Assessoria em temas como: direito de voto, minoritários, transferência de ações, gestão e governança, cláusulas de saída, mecanismos de avaliação e pagamento de haveres e execução de acordos de acionistas.
Advogados
Planejamento Tributário
- Desenvolvimento de estratégias tributárias e recomendação de estruturas personalizadas para a sucessão patrimonial e governança, priorizando os interesses das famílias com a máxima eficiência tributária;
- Análise e mapeamento do impacto tributário ao implementar estruturas jurídicas para governança e sucessão.
Due Diligence
Negociação e Documentos
Planejamento Tributário
CADE
Due Diligence
- Sell side:
- Assessoria na organização e mapeamento prévio de riscos e passivos jurídicos;
- Assessoria no curso da due diligence em relação à exposição de informações;
- Buy side:
- Assessoria na organização e coleta de documentos para data room;
- Elaboração de relatório com apontamento de todos os documentos analisados, riscos identificados e conclusões;.
Negociação e Documentos
- Elaboração de acordos de confidencialidade;
- Negociação e elaboração de Memorando de Entendimentos (MOU) a ser celebrado entre as partes que pretendem ingressar na operação mediante determinadas condições prévias;
- Elaboração dos instrumentos necessários para contratação dos assessores externos que atuarão na transação pretendida;
- Assessoria na estruturação de alternativas para realização da transação pretendida considerando os aspectos contratuais, fiscais, regulatórios e societários envolvidos;
- Assessoria tanto para buy side ou sell side na negociação de desdobramentos quanto às questões sensíveis e relevantes apontados em relatório de Due Diligence, que venham afetar preço, obrigações e garantias no contrato;
- Elaboração de todos os documentos jurídicos que venham a compor a operação;
- Assessoria em toda a fase pós contratual em relação à realização de contingências e obrigações futuras;
- Elaboração de acordo de acionistas para os casos em que o vendedor irá permanecer no negócio com menor participação ou por determinado período de tempo;
- Representação em disputas e litígios envolvendo transações de fusões e aquisições, no âmbito judicial, extrajudicial e arbitral.
Planejamento Tributário
- Sell side ou Buy side – Análise estratégica da transação para que a implementação da operação ocorra com a máxima eficiência tributária;
- Buy side – Planejamento Tributário visando a análise da estrutura societária e contábil da operação, com foco na otimização da performance tributária no pagamento do preço da operação;
- Sell side – Planejamento Tributário visando a análise da estrutura societária e contábil da operação, com foco na otimização da performance tributária no recebimento do preço da operação.
CADE
- Assessoria jurídica especializada em operações que necessitem ser submetidas ao CADE – elaboração de documentos e acompanhamento.
Mediação e Negociação
- Representação em procedimentos de mediação;
- Atuação como mediadores na resolução de disputas empresariais;
- Atuação como negociadores nas tratativas visando a formação de novos empreendimentos ou sociedades, na elaboração ou repactuação de contratos de qualquer natureza, assim como na resolução de disputas empresariais.
Advogados
Negócios Imobiliários
- Assessoria às incorporadoras e loteadoras em todo o ciclo do empreendimento;
- Negociação e formalização de operações imobiliárias: compra e venda – permuta – dação em pagamento – constituição de garantias – empreitada -arrendamento – locação (típica, shopping e built to suit);
- Gestão de carteira de processos;
- Constituição de Sociedade de Propósito Específico (SPE) e Sociedade em Conta de Participação (SCP);
- Estruturação de Fundo de Investimento Imobiliário (FII);
- Assessoria a investidores;
- Aquisição de imóveis por estrangeiros;
- Due Diligence (Auditoria legal visando a aquisição de bens imóveis);
- Usucapião;
- Excussão extrajudicial de garantias;
- Treinamentos In Company ;
- Assessoria tributária;
- Assessoria ambiental.
Advogados
Sociedades
Dissoluções de Sociedade / Litígios
Fundos de Investimento
Offshore
PILP - Planos de Incentivo de Longo Prazo
Sociedades
- Constituição de sociedades, associações, cooperativas e fundações e elaboração de alterações estatutárias;
- Elaboração e revisão de acordos de acionistas ou sócios;
- Elaboração e revisão de contratos para constituição de consórcios, acordos de investimento, opções de compra e venda de participações societárias e quaisquer outros acordos necessários para regular as relações societárias e joint-ventures;
- Participação em assembleias de acionistas ou reuniões de sócios e em reuniões dos órgãos de gestão e fiscalização de sociedades, associações, cooperativas e fundações;
- Planejamento e desenvolvimento de reorganizações societárias, tais como cisão, incorporação e transformação;
- Atuação junto aos órgãos de registro de comércio e demais entes governamentais para obtenção de licenças e autorizações para funcionamento de sociedades;
- Assessoria para a atuação profissional de estrangeiros na gerência e administração de empresas nacionais e de multinacionais com estabelecimento no Brasil;
- Assessoria no registro de investimentos estrangeiros diretos em sociedades nacionais perante o Banco Central do Brasil, ingresso de recursos e bens, remessa de lucros e repatriamento e capitais.
Advogados
Dissoluções de Sociedade / Litígios
- Mediação e negociação: Auxílio no entendimento do problema e interesses dos envolvidos para promover um desfecho conciliatório antes da instauração de um litígio;
- Planejamento estratégico em caso de possível litígio: Entendimento das questões fáticas e documentais que permeiam a avença societária para definição de estratégia de atuação de negociações ou judicializações;
- Representação em esfera judicial ou arbitral em litígios societários, dissoluções parciais ou totais de Sociedades.
Advogados
Fundos de Investimento
- Assessoria na constituição de fundos de investimento, realização de ofertas públicas de valores mobiliários e demais operações que envolvam a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Offshore
- Constituição e registro de empresas em diversos países;
- Assessoria na estruturação de ativos e proteção de patrimônio por meio de entidades off shore, visando a redução de riscos legais, litígios e exposição a obrigações financeiras;
- Assessoramento na remessa de capitais ao exterior e declaração ao Banco Central do Brasil;
- Assessoria na criação de estruturas offshore para otimização fiscal de operações de exportação de bens e serviços.
PILP - Planos de Incentivo de Longo Prazo
- Assessoria no entendimento da estratégia de longo prazo da empresa e do executivo envolvido;
- Assessoria na escolha do modelo de partnership mais adequando ao caso concreto como: stock option, phantom stock, restricted stock units, employee stock purchase plan, vesting, etc..;
- Assessoria tributária em relação a todos os riscos e impactos tributários da operação pretendida;
- Elaboração de documentos para concretização do plano de partnership.
Consultivo Tributário
Planejamento Tributário
Contencioso Tributário
Consultivo Tributário
- Carta Técnica- Formulação de parecer jurídico sobre qualquer tema tributário demandado pelo cliente. Em nossas análises realizamos pesquisas aprofundadas acerca do cenário jurisprudencial atualizado (administrativo e judicial), bem como o estudo da legislação aplicável;
- Consultas Tributárias – Formulação de consultas acerca da correta interpretação de determinada normativa tributária, bem como seu protocolo junto a autoridade competente para sua apreciação;
- Due Diligence- Estudo, análise e a avaliação detalhada de informações de uma empresa alvo da negociação, visando a identificação de eventuais contingências relevantes, decorrentes das práticas empresariais;
- Revisão de Tributos – Revisão da forma de apuração dos tributos, com foco na identificação de possíveis incorreções e oportunidades não aproveitadas pelo cliente;
- Revisão de Obrigação Acessória – Revisão do preenchimento da obrigação acessória em questão, a fim de averiguar se as informações prestadas se deram conforme as orientações fiscais e evitar eventuais questionamentos por parte das autoridades por erro de preenchimento;
- Cálculo da Tese – Formulação do cálculo do benefício obtido em decorrência de tese judicial favorável ao cliente;
- Levantamento de Crédito -Análise de oportunidades tributárias direcionadas que culminem na possibilidade de apropriação de créditos ainda não aproveitados pelo cliente, sempre observando seu ramo de atuação, particularidades da atividade desempenhada e atualizações legislativas e jurisprudenciais;
- Regime Especial – Estudo de oportunidades de regimes especiais que se apliquem ao cliente, com base no seu ramo de atuação e atividade desenvolvida, bem como a formulação do pedido de regime especial, observando as particularidades de cada pleito;
- Diagnóstico de Oportunidades – Estudo de oportunidades decorrentes da legislação específica atinente à cada tributo, bem como de atualizações jurisprudenciais e novidades legislativas que impactem na apuração do tributo em questão e culminem na redução da carga tributária para o cliente;
- Pleito de Benefício Fiscal – Estudo de oportunidades de benefícios fiscais que se apliquem ao cliente, com base no seu ramo de atuação e atividade desenvolvida, bem como a formulação do pleito de benefício fiscal, observadas as particularidades de cada caso;
- Monetização de saldo credor e apresentação pleito de restituição – Cálculo para quantificação do benefício decorrente do acúmulo de saldo credor do tributo em questão e posterior apresentação de pleito perante à Receita Federal para restituição/ressarcimento do tributo;
- Internacionalização de empresas: Assessoria na elaboração de planejamento tributário internacional em atendimento às normas atuais e em observância às tendências decorrentes do BEPS e de outras iniciativas multilaterais com efeitos locais e no Brasil e otimização fiscal de operações de exportação de bens e serviços;
- Diagnóstico investimentos exterior: Assessoria e consultoria tributária na organização de investimentos mantidos no exterior por pessoas físicas residentes no Brasil, auxiliando na elaboração de diagnósticos e planejamentos tributários internacionais;
- Offshore: Análise do impacto tributário na manutenção de estruturas offshore, tanto para residentes/domiciliados no Brasil quanto no exterior.
Planejamento Tributário
- Consiste no desenvolvimento de estratégias e estudo de oportunidades que culminem na redução lícita da carga tributária incidente, considerando as particularidades do cliente, seu ramo de atuação e atividade desempenhada.
Contencioso Tributário
- Administrativo e judicial: Atuação jurídica tanto na esfera administrativa quanto na judicial, com enfoque em defesas fiscais e na atuação preventiva e defensiva de processos judiciais tributários, por meio da proposição de demandas que visam afastar cobranças ilegais de tributos, bem como da gestão de eventual passivo tributário, com o acompanhamento de executivos fiscais;
- Assessoria jurídica: Orientações acerca de providências necessárias para a regularização de questões tributárias;
- Esclarecimento de dúvidas a respeito da legislação tributária e elaboração de memorandos;
- Auxílio perante os órgãos públicos na obtenção de Certidões de Regularidade Fiscal;
- Mapeamento do passivo fiscal e levantamento dos riscos tributários em procedimentos de due diligence para operações de fusão e aquisição;
- Assessoria jurídica em procedimentos de fiscalização e auxílio no atendimento de comunicados e intimações dos órgãos fazendários;
Acompanhamento de diligências fiscais e suporte na apresentação de documentos; - Teses tributárias: Identificação de oportunidades de aplicação de teses tributárias visando evitar ou minimizar passivos fiscais, promovendo economia tributária.
Advogados
Agribusiness
Agribusiness
- Drafting, reviewing, adapting, and negotiating contracts related to the acquisition of goods and/or inputs used in agricultural activities, leases, and rural partnerships;
- General tax advisory on investments in new technologies, the generation and consumption of renewable energies, and the monetization of tax credits;
- Advisory on regulatory issues involving the registration, production, packaging, commercialization, commercial advertising, use, import, export, and inspection of pesticides and agricultural inputs;
- Advisory on the adaptation of agribusiness production to comply with legislation, avoiding environmental liabilities for the producer and ensuring a profitable and sustainable activity;
- Advisory on regulatory issues involving the registration, production, packaging, commercialization, import, export, and inspection of pesticides and agricultural inputs.
Lawyers
Environmental
Agribusiness
Regulatory
Risk Mapping
ESG
Carbon Credits
Agribusiness
- Advisory on the adaptation of agribusiness production to comply with legislation, avoiding environmental liabilities for the producer and ensuring a profitable and sustainable activity;
- Advisory on regulatory issues involving the registration, production, packaging, commercialization, import, export, and inspection of pesticides and agricultural inputs;
- Environmental Due Diligence for rural property acquisition.
Lawyers
No members found
Regulatory
- Administrative litigation: drafting defenses to environmental assessments;
- Judicial litigation: proposing legal measures;
- Issuing opinion reports;
- Complete advice on obtaining and/or renewing environmental licenses;
- Environmental Management System – Diagnosis for obtaining ISO 14.000.
Lawyers
No members found
Risk Mapping
- Diagnosis of the risks involved in the activity, with a view to anticipating any irregularities, avoiding the imposition of fines, notices, embargoes and civil and criminal actions.
Lawyers
No members found
ESG
- Maturity level diagnostics of the company regarding ESG pillars;
- Preparation of reports with existing and future measures;
- Technical advisory in implementing new actions to be established by companies.
Lawyers
No members found
Carbon Credits
- Greenhouse gas inventory creation.
Lawyers
No members found
Business Litigation
Arbitration
Judicial Litigation
Judicial Recovery and Bankruptcy
Arbitration
- Assistance in the use, drafting, and review of arbitration clauses as an alternative conflict resolution mechanism, according to the peculiarities of the contractual or corporate relationship to be regulated;
- Representation in national and international arbitration proceedings, both institutional and ad hoc;
- Judicial representation in measures aimed at enforcing arbitration awards or possible nullities of the arbitration process.
Judicial Litigation
- Multidisciplinary advisory in preliminary discussions and strategy definition to prevent disputes or prepare necessary evidence for stronger litigation instruction;
- Strong performance in oral arguments before Courts of Justice and Higher Courts;
- Representation in high-complexity business disputes, such as corporate litigation, contractual disputes, public civil actions, real estate issues, etc., with specialized action in regional courts and higher courts, arbitral tribunals, administrative authorities, and regulatory agencies;
- Ongoing litigation portfolio analysis and diagnosis, measuring risks, minimizing liabilities, analyzing new strategies, and feasibility of negotiations and case closures.
Judicial Recovery and Bankruptcy
- We act both for companies that are in the process of judicial reorganisation and for companies that have receivables in the process of judicial reorganisation and bankruptcy.
Lawyers
No members found
Contracts
Contracts
- Expertise in high-complexity business contracts, where a deep understanding of the client’s business, objectives, vulnerabilities, and risk-taking is crucial for the success and security of the operation;
- Advisory in drafting, reviewing, and negotiating business contracts across various economic sectors;
- Guidance in defining negotiation strategies and contract execution;
- Adaptation of foreign contracts to Brazilian legislation;
- Preparation of opinions on contractual issues;
- Contract auditing (risk analysis and identification);
- Support in contract management.
Lawyers
Governance and Succession
Corporate Governance
Succession Planning
Shareholders' Agreements
Tax planning
Corporate Governance
- Diagnostics of current asset and corporate structure to identify potential risks or inefficiencies;
- Succession planning for family and management;
- Transition projects for successor and succeeded;
- Negotiation and drafting of corporate agreements (agreements and protocols);
- Creation of rules related to business and asset management, managing the relationship between partners, partners and the company, and family members;
- Implementation of partner, family, and management councils;
- Establishment of business performance indicators for council monitoring;
- Advisory to legal entities in adapting their corporate instruments to meet best corporate governance practices.
Lawyers
Succession Planning
- Assistance in negotiations between parties involved in succession planning and corporate governance aspects, seeking to meet individual and collective interests;
- Suggestion of scenarios for governance and succession process implementation. In the scenario analysis, we consider succession, corporate, real estate, and tax aspects;
- Drafting all documents pertinent to the chosen structure’s implementation – incorporation acts or amendments to social contracts or bylaws – wills – donation instruments with or without usufruct reservation – prenuptial and cohabitation agreements; interdictions and shareholder agreements.
Lawyers
Shareholders' Agreements
- Individual interviews to understand each party’s expectations;
- Negotiation between involved parties seeking convergence of interests for better agreement effectiveness;
- Drafting, reviewing, and providing opinions on shareholders’ agreements;
- Advisory on topics such as voting rights, minority rights, share transfer, management and governance, exit clauses, evaluation mechanisms, and payment of dues and execution of shareholder agreements.
Lawyers
Tax planning
- Developing tax strategies and recommending customized structures for estate succession and governance, prioritizing the interests of families with maximum tax efficiency;
- Analysis and mapping of the tax impact when implementing legal structures for governance and succession.
M&A - Merges and Acquisitions
Due Diligence
Negotiation and Documents
Tax planning
CADE
Due Diligence
- Sell side:
- Advisory in pre-organization and risk and legal liability mapping;
- Advisory during due diligence concerning information disclosure.
- Buy side:
- Advisory in organizing and collecting documents for the data room;
- Preparation of a report with analysis, identified risks, and conclusions.
Negotiation and Documents
- Drafting confidentiality agreements;
- Negotiation and drafting of Memoranda of Understanding (MOU) to be signed by parties intending to enter the operation under certain conditions;
- Drafting necessary instruments for hiring external advisors to act in the intended transaction;
- Advisory in structuring alternatives for the intended transaction, considering the involved contractual, tax, regulatory, and corporate aspects;
- Advisory for both buy side and sell side in negotiating sensitive and relevant issues identified in the due diligence report, affecting price, obligations, and guarantees in the contract;
- Drafting all legal documents that compose the operation;
- Advisory in the entire post-contractual phase regarding contingencies and future obligations;
- Drafting shareholders’ agreements for cases where the seller will remain in the business with a smaller participation or for a determined period;
- Representation in disputes and litigation involving M&A transactions, judicially, extrajudicially, and through arbitration.
Tax planning
- Sell Side or Buy Side – Strategic analysis of the transaction to ensure maximum tax efficiency in the operation’s implementation;
- Buy Side – Tax Planning aimed at analyzing the transaction’s corporate and accounting structure, focusing on optimizing tax performance in the payment of the transaction price;
- Sell Side – Tax Planning aimed at analyzing the transaction’s corporate and accounting structure, focusing on optimizing tax performance in receiving the transaction price.
CADE
- Specialized legal advisory in operations requiring submission to CADE – drafting documents and monitoring.
Mediation and Negotiation
Mediation and Negotiation
- Representation in mediation proceedings;
- Acting as mediators in resolving business disputes;
- Acting as negotiators in discussions aiming to form new ventures or partnerships, drafting or renegotiating contracts of any nature, as well as resolving business disputes
Lawyers
Real Estate Business
Real Estate Business
- Advising developers and allotment companies throughout the development cycle;
- Negotiation and formalization of real estate transactions: purchase and sale, exchange, payment in kind, creation of guarantees, construction, lease (typical, shopping mall, and built to suit);
- Process portfolio management;
- Formation of Special Purpose Entities (SPE) and Participation Accounts (SCP);
- Structuring of Real Estate Investment Funds (FII);
- Advisory to investors;
- Acquisition of real estate by foreigners;
- Due Diligence (legal audit for real estate acquisition);
- Adverse possession;
- Extrajudicial foreclosure of guarantees;
- In-house training;
- Tax advisory;
- Environmental advisory.
Lawyers
Corporate
Societies
Dissolutions and Litigation
Investment Funds
Offshore
LTIP - Long-Term Incentive Plans
Societies
- Setting up companies, associations, cooperatives and foundations and drafting amendments to articles of association;
- Drafting and reviewing shareholders’ or partners’ agreements;
- Drafting and reviewing contracts for setting up consortia, investment agreements, options to buy and sell shareholdings and any other agreements necessary to regulate corporate relations and joint ventures;
- Participation in shareholders’ meetings and meetings of the management and supervisory bodies of companies, associations, cooperatives and foundations;
- Planning and development of corporate reorganizations, such as spin-offs, mergers and transformations;
- Working with commercial registry offices and other government bodies to obtain licenses and permits for companies to operate;
- Advice on the professional performance of foreigners in the management and administration of national companies and multinationals established in Brazil;
- Advice on the registration of foreign direct investments in national companies with the Central Bank of Brazil, the entry of funds and assets, the remittance of profits and the repatriation of capital.
Lawyers
Dissolutions and Litigation
- Mediation and negotiation: Assistance in understanding the problem and interests of the parties involved to promote a conciliatory outcome before initiating litigation;
- Strategic planning in case of potential litigation: Understanding the factual and documentary issues surrounding the corporate dispute to define strategies for negotiations or judicial actions;
- Judicial or arbitral representation in corporate disputes, partial or total company dissolutions.
Lawyers
Investment Funds
- Advisory in the formation of investment funds, conducting public securities offerings, and other operations involving the Securities and Exchange Commission (CVM).
Offshore
- Formation and registration of companies in various countries;
- Advisory in structuring assets and protecting wealth through offshore entities, aiming to reduce legal risks, litigation, and exposure to financial obligations;
- Assistance in capital remittances abroad and declaration to the Central Bank of Brazil;
- Advisory in creating offshore structures for tax optimization in exporting goods and services operations.
LTIP - Long-Term Incentive Plans
- Advisory in understanding the long-term strategy of the company and the involved executive;
- Advisory in choosing the most appropriate partnership model for the specific case, such as stock option, phantom stock, restricted stock units, employee stock purchase plan, vesting, etc.;
- Tax advisory regarding all risks and tax impacts of the intended operation;
- Drafting documents to implement the partnership plan.
Tax
Tax Consultancy
Tax planning
Tax Litigation
Tax Consultancy
- Technical Letter – Formulating a legal opinion on any tax issue requested by the client. In our analyses, we carry out in-depth research into up-to-date case law (administrative and judicial), as well as studying the applicable legislation;
- Tax Consultations – Formulation of consultations on the correct interpretation of certain tax regulations, as well as their filing with the competent authority for their assessment;
- Due Diligence – The study, analysis and detailed evaluation of information on a company that is the target of a negotiation, with a view to identifying any relevant contingencies arising from business practices;
- Tax Review – Review of the way taxes are calculated, with a focus on identifying possible inaccuracies and opportunities not taken advantage of by the client;
- Review of Accessory Obligation – Review of the completion of the accessory obligation in question, in order to ascertain whether the information provided was in accordance with the tax guidelines and to avoid any questioning by the authorities due to errors in completion;
- Calculation of the Thesis – Formulation of the calculation of the benefit obtained as a result of a judicial thesis favorable to the client;
- Credit Assessment – Analysis of targeted tax opportunities that lead to the possibility of appropriating credits not yet taken advantage of by the client, always taking into account their line of business, the particularities of the activity performed and legislative and case law updates;
- Special Regime – Study of opportunities for special regimes that apply to the client, based on their line of business and activity, as well as the formulation of the special regime request, observing the particularities of each request;
- Diagnosis of Opportunities – Study of opportunities arising from the specific legislation pertaining to each tax, as well as case law updates and legislative innovations that impact on the calculation of the tax in question and culminate in a reduction in the tax burden for the client;
- Tax Benefit Claim – Study of tax benefit opportunities that apply to the client, based on their line of business and activity, as well as the formulation of the tax benefit claim, observing the particularities of each case;
- Monetization of credit balance and submission of refund claim – Calculation to quantify the benefit arising from the accumulation of a credit balance for the tax in question and subsequent submission of a claim to the Federal Revenue Office for refund/return of the tax;
- Internationalization of companies: Advice on the preparation of international tax planning in compliance with current regulations and in observance of trends arising from BEPS and other multilateral initiatives with local effects and in Brazil, and tax optimization of export operations for goods and services;
- Diagnosis of foreign investments: Tax advice and consultancy on the organization of investments held abroad by individuals resident in Brazil, assisting in the preparation of diagnoses and international tax planning;
- Offshore: Analysis of the tax impact on the maintenance of offshore structures, both for residents/domiciled in Brazil and abroad.
Tax planning
- Development of strategies and study of opportunities leading to the lawful reduction of the tax burden, considering the client’s particularities, field of activity, and operations.
Tax Litigation
- Administrative and judicial: Legal action in both administrative and judicial spheres, focusing on tax defenses and preventive and defensive action in tax litigation, through filing lawsuits to avoid illegal tax charges and managing potential tax liabilities, with the monitoring of tax enforcement actions;
- Legal advisory: Guidance on necessary measures to regularize tax issues;
- Clarification of doubts about tax legislation and drafting memorandums;
- Assistance in obtaining Tax Compliance Certificates from public authorities;
- Mapping of tax liabilities and assessment of tax risks in due diligence procedures for M&A operations;
- Legal advisory in audit procedures and assistance in responding to communications and summons from tax authorities;
Monitoring tax inspections and supporting the presentation of documents; - Tax theses: Identification of opportunities to apply tax theses to avoid or minimize tax liabilities, promoting tax savings.