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Novas alíquotas do ICMS no Paraná entram em vigor dia 18/03/2024

Publicado em: 11 mar 2024

Entram em vigor no próximo dia 18/03/2024, as novas alíquotas do ICMS no Estado do Paraná, introduzidas na legislação através da Lei nº 21.850 de 14 de dezembro de 2023, que alterou a Lei Estadual nº 11.580/96.

As novas alíquotas majoradas que passam a valer, são as incidentes sobre as seguintes operações:

  • Alíquota padrão (modal): de 19% para 19,5%.
  • Água mineral e bebida alcóolica, desde que realizadas com consumidor final: de 17% para 17,5%.
  • Artefatos de joalheria e ourivesaria, desde que realizadas com consumidor final: de 17% para 17,5%.
  • Produtos de tabacaria, desde que realizadas com consumidor final: de 17% para 17,5%.
  • Energia elétrica, exceto eletrificação rural: de 18% para 19%.
  • Serviços de comunicação de 18% para 19,5%.

A referida Lei, além de majorar as alíquotas indicadas acima, havia reduzido a alíquota incidente nas operações com gás natural, que passará de 18% para 12%, estando esta alteração vigente desde 01/01/2024.

O Núcleo de Direito Tributário do Marins Bertoldi Advogados está à inteira disposição para sanar eventuais dúvidas a respeito dos novos percentuais de ICMS incidentes nas operações internas em território paranaense.

Por Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues e Vinícius Encinas Paz

 

 

 

Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues

Gabriela iniciou sua trajetória profissional estagiando na Delegacia de Vigilância e Capturas de Curitiba, elaborando ofícios e despachos na esfera penal. Posteriormente, teve a oportunidade de iniciar os aprendizados em...

Vinícius Encinas Paz

Advogado especialista em direito tributário, com atuação em consultoria e contencioso, tendo integrado escritórios de advocacia, empresas comerciais e de auditoria (Big Four).  Atuou em projetos de auditoria, revisões tributárias,...
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