Por Luísa Fernandes Pereira, Felipe Pinheiro Auge e Jéssica Heinzen

No início de abril, as Bahamas deram um passo importante para se tornarem uma jurisdição ainda mais atrativa para brasileiros com estruturas offshore, especialmente quando o tema é planejamento sucessório. 

Em fevereiro de 2026, foi apresentado ao Parlamento local um projeto de lei para regulamentar o usufruto, instituto bastante conhecido no Brasil. Pouco mais de um mês depois, em 01 de abril, a lei entrou em vigor. 

Mas o que isso significa na prática? 

O usufruto é uma ferramenta muito utilizada no Brasil para organizar a sucessão patrimonial: ele permite, por exemplo, transferir bens para herdeiros desde já, mantendo o controle e o direito de uso com o titular. É uma forma eficiente de dar previsibilidade e segurança à sucessão, evitando conflitos e reduzindo riscos. 

A grande novidade é que as Bahamas (tradicionalmente um país de sistema jurídico diferente do brasileiro) estão passando a incorporar mecanismos familiares ao nosso modelo. Isso facilita muito a vida de investidores brasileiros que possuem ou pretendem estruturar uma offshore. 

Além disso, vale destacar que as Bahamas já estão entre as poucas jurisdições internacionais relevantes de investimentos offshore que reconhecem o instituto da cisão societária e seguem avançando na adoção de outros conceitos comuns no Brasil. Na prática, isso significa um ambiente cada vez mais compatível com estruturas que já são amplamente utilizadas aqui. 

A nova lei traz ainda alguns pontos que chamam atenção: 

• possibilidade de estruturar o usufruto com mais de um beneficiário ao mesmo tempo;  

• previsão do chamado usufruto sucessivo, permitindo que o direito passe automaticamente de um beneficiário para outro ao longo do tempo (que ainda não é reconhecido nem mesmo no Brasil);  

• manutenção do usufruto mesmo em casos de reorganizações societárias (como fusão ou cisão);  

• abrangência ampla de ativos, incluindo participações societárias, investimentos financeiros e até ativos digitais;  

• maior proteção jurídica, inclusive em cenários de insolvência.  

Esse movimento reforça uma tendência importante, as Bahamas estão se posicionando não apenas como um ambiente com eficiência tributária, mas também como uma jurisdição cada vez mais alinhada às necessidades de planejamento patrimonial de famílias brasileiras. 

Para quem já possui offshore (ou está considerando estruturar uma), este pode ser um bom momento para revisar o planejamento sucessório e avaliar novas possibilidades. 

O time do Marins Bertoldi está à disposição para apoiar na análise e implementação das estratégias mais adequadas para cada caso.