Por Ana Caroline Ferreira e Gabriel de Araujo Garcez Hoerner
O senador Eduardo Braga concedeu entrevista ao jornal Valor Econômico para detalhar seu plano de trabalho como relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que busca regulamentar mais uma fase da reforma tributária. O parlamentar estabeleceu como meta a votação da matéria no início de junho, destacando a urgência e a importância do tema para a economia nacional.
O plano de trabalho, que será apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevê a realização de audiências públicas para aprofundar a discussão sobre pontos centrais do PLP 108/2024. Os principais tópicos abordados serão:
- Organização do Comitê Gestor – Definição da estrutura e das funções do comitê responsável pela implementação da reforma tributária.
- Questões Administrativas – Análise dos procedimentos e normativas relacionadas à aplicação do novo modelo tributário.
- ITCMD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) – Debate sobre a regulamentação desse imposto, que incide sobre heranças e doações.
- ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) – Discussão sobre as regras e eventuais ajustes nesse tributo, alinhando-o às diretrizes da reforma.
O senador enfatizou que não pretende promover revisões substanciais nos pontos já definidos pelo projeto original. Segundo ele, é fundamental manter a estabilidade das normas estabelecidas pelo PLP 68, que foi aprovado e sancionado como a Lei 214/2025. Alterações significativas poderiam comprometer a efetividade das reformas já implementadas.
O cronograma proposto reforça a intenção de acelerar o processo de regulamentação da reforma tributária, permitindo que o projeto seja votado pelo Senado ainda no primeiro semestre de 2025. O departamento Consultivo Tributário do Marins Bertoldi Advogados acompanha os desdobramentos desse tema e se coloca à disposição para esclarecer dúvidas e aprofundar a análise conforme cada contexto específico.
