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Senado Federal aprova a Reforma Tributária: entenda os próximos passos

Publicado em: 09 nov 2023

Na noite de ontem, quarta-feira (8), o plenário do Senado Federal aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O placar foi de 53 votos favoráveis contra 24 desfavoráveis ao texto (havia necessidade de ao menos 49 votos favoráveis, considerando a obrigatoriedade de 3/5 da casa legislativa para aprovação).

Ao todo foram acolhidas aproximadamente 300 emendas, com destaque para a inclusão do setor de eventos no regime de alíquota reduzida e a tributação específica para a microgeração e minigeração de energia, emendas sugeridas de última hora para o relator da proposta no Senado. Além de diversas mudanças, o novo texto propõe ainda uma espécie de premiação aos entes federativos que mais arrecadarem durante o período de transição entre os sistemas tributários.

Considerando a presença de alterações relevantes no texto em relação à versão aprovada anteriormente, a proposta passará por nova análise da Câmara dos Deputados, visto que para promulgação do Congresso Nacional é necessário que as duas casas legislativas – isto é, Senado Federal e a Câmara dos Deputados – aprovem a mesma versão no mérito.

O Núcleo de Direito Tributário do Marins Bertoldi Advogados acompanha atentamente os desdobramentos do tema e coloca-se à inteira disposição para sanar eventuais dúvidas e aprofundá-lo dentro de cada realidade empresarial.

Por Hugo José Sellmer e Matheus André Ribeiro

Hugo José Sellmer

Hugo José Sellmer iniciou sua carreira compondo a equipe do departamento de consultoria tributária de uma grande empresa multinacional de Auditoria e Consultoria. Após cinco anos atuando na área de...

Matheus André Ribeiro

Matheus iniciou sua carreira em um grupo multinacional norte-americano, em 2016, sendo responsável pelo auxílio executivo e administrativo interno da empresa, providenciando diligências e solucionando conflitos. Em 2019, durante a...
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