No dia 05 de janeiro de 2026, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) lançou a plataforma e-Not Provas, uma solução digital que permite a lavratura de Atas Notariais de forma totalmente eletrônica, voltada à comprovação de conteúdos, comentários e mensagens veiculados na internet.

A ferramenta possibilita a autenticação notarial de publicações em redes sociais, conteúdos de sites, e-mails, mensagens trocadas por aplicativos como WhatsApp e Telegram, registro de comentários postados em vídeos e outras plataformas digitais, tudo isso sem a necessidade de comparecimento presencial ao Tabelionato de Notas, sendo o procedimento realizado integralmente on-line.

A utilização da plataforma é simples e intuitiva. O usuário acessa o portal, realiza o login e informa o link do conteúdo que deseja comprovar. No caso de conversas em aplicativos de mensagens, o acesso ocorre pela versão “web”, permitindo a captura da tela. A partir desse registro, o conteúdo é convertido em Ata Notarial, um documento dotado de fé pública, que pode ser utilizado como prova.

Entre os principais diferenciais do e-Not Provas estão a autenticidade certificada, o respaldo jurídico e o uso de tecnologias que garantem a integridade do conteúdo registrado, inclusive por meio de blockchain. Soma-se a isso a conservação dos registros por até cinco anos, assegurando a disponibilidade da prova ao longo do tempo e oferecendo uma alternativa mais ágil e acessível em comparação ao método tradicional de se confeccionar Ata Notarial presencialmente nos tabelionatos de notas.

Na prática extrajudicial, a Ata Notarial eletrônica se mostra especialmente útil para a formalização de notificações, negociações e tentativas de solução consensual de conflitos, conferindo maior segurança às tratativas e reduzindo discussões sobre a existência ou o conteúdo das provas apresentadas. Já no âmbito judicial, a possibilidade de antecipar a produção da prova contribui para uma condução mais eficiente dos processos, fortalece a argumentação desde os primeiros atos judiciais e ajuda a evitar controvérsias sobre autenticidade, promovendo economia, celeridade e maior previsibilidade.

Trata-se, portanto, de um avanço significativo na integração entre tecnologia e atividade notarial, alinhado às demandas atuais por agilidade, eficiência e segurança jurídica na produção de provas digitais.

O escritório Marins Bertoldi acompanha de forma contínua as inovações do meio jurídico e tecnológico e busca excelência na utilização de ferramentas como a e-Not Provas, aliando experiência prática, conhecimento técnico  e estratégia jurídica para empregar a prova digital de maneira segura, eficiente e alinhada aos objetivos de cada cliente.