Reoneração da Folha será julgada pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de julgamento da sessão virtual a ser realizada nos dias 16 a […]
STJ julgará a incidência da Contribuição Previdenciária paga pelas empresas sobre o IRRF, INSS e Valores de Coparticipação devidos pelos funcionários
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para julgamento no dia 14/08/2024, matéria de significativo impacto na apuração das contribuições
ITBI: Mudanças com a Reforma Tributária
O Projeto de Lei Complementar – PLP 108/2024, constitui o segundo texto de regulamentação da Reforma Tributária e uma das
A (não) inclusão dosdescontos comerciais na basede cálculo do PIS e da COFINS de empresas varejistas
O comércio varejista é um dos setores que mais movimenta a economia brasileira. No ano de 2021, mesmo durante a
Reintegração de posse de imóvel com alienação fiduciária. Em que momento o imóvel que garantirá o pagamento da dívida deve ser desocupado pelo devedor?
A alienação fiduciária é forma de garantia pela qual o devedor transfere a propriedade resolúvel do imóvel ao credor. Enquanto
Recuperação Judicial: Planos podem prever nova assembleia de credores em caso de inadimplemento da devedora
O STJ, ao reformar uma decisão proferida pela Justiça de São Paulo, concluiu pela licitude de cláusulas, em Planos de
Reforma Tributária: Inclusão do ITCMD sobre Planos de Previdência Privada
Nesta semana, o Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados concluiu e apresentou o relatório ao PLP 108/2024, que trata
Fusões e Aquisições (M&A): Dever de informar X ônus de se informar
Em operações de M&A (fusões e aquisições), a assimetria informacional entre vendedor e comprador é uma constante. Inclusive, a depender
IN RFB 2199/2024: alterações na regulamentação do RET – Incorporação Imobiliária
No início de março, a Receita Federal do Brasil consolidou através da Instrução Normativa (IN) nº 2.179/2024, a normatização tributária
REFORMA TRIBUTÁRIA: como será a fiscalização do IBS e da CBS?
Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, passaram a ser apresentadas no Congresso Nacional propostas de Lei Complementar
TRIBUTAÇÃO SOBRE A PROPRIEDADE URBANA EM IMÓVEIS COM RESTRIÇÃO DE USO
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, é um tributo de competência municipal, incidente sobre a
STF pauta julgamento da incidência do PIS/COFINS sobre o ISS
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no próximo mês, dia 28/08/2024, o Tema 118 de repercussão geral (RE 592.616),