STJ veda créditos de PIS/Cofins na revenda de combustíveis sujeitos ao regime monofásico (Tema Repetitivo 1.339)
Por Janini Denipoti e Nicolle Sprea Dondalski A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, no dia 10/06/2026, […]
Reforma Tributária e as Cooperativas: do vazio legislativo ao regime restritivo
O ato cooperativo, historicamente tratado pela Lei nº 5.764/1971 e fruto de intensa construção jurisprudencial, passou a contar – após
Contratos, confiança e a nova lógica do varejo digital
O e-commerce deixou de ser apenas uma tendência de consumo para ocupar posição estrutural no varejo contemporâneo. Os números confirmam
Reforma Tributária e o Setor de Infraestrutura: Impactos, Desafios e Oportunidades
Com a Reforma Tributária introduzida pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar n.º 214/2025, foram instituídos o
Quando o contrato vira gargalo: riscos contratuais na indústria agro
A atividade industrial ligada ao agronegócio depende de previsibilidade operacional. Compra de matéria-prima, armazenagem, logística, financiamento de safra, antecipação de
Fim da “taxa das blusinhas”: publicada MP que altera regras, novamente, de tributação sobre compras internacionais de pequeno valor
Por Janini Denipoti e Nicolle Sprea Dondalski Foi publicada na última terça-feira (12/05/2026) a Medida Provisória (MP) nº 1.357/2026 pelo
Marco Legal das Garantias e leilões de imóveis: limites à arrematação por preço vil segundo o STJ e impactos à construção civil
A Lei nº 14.711/2023, conhecida como Marco Legal das Garantias, promoveu relevantes alterações no regime jurídico do crédito e das
Urgência aprovada para projeto de lei que isenta folha de salários do ISS
Por Janini Denipoti e Mariana Araújo Lopes SilvaNo dia 11 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o
AIRBNB em condomínios residenciais: o que a nova decisão do STJ muda para incorporadores e investidores
Na data de 07/05/2026, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de grande impacto para o mercado
A Importância das Boas Práticas de Governança Corporativa para Empresas do Varejo e os Benefícios de sua Implementação
O varejo brasileiro opera em um ambiente de forte dependência de capital de giro, elevada complexidade tributária e exposição direta
STF conclui novo julgamento no Tema 914, mas controvérsia sobre a CIDE-Royalties permanece em aberto
Por Matheus André Ribeiro e Laura Rendak Dalberto O Supremo Tribunal Federal concluiu, em sessão virtual encerrada em 28/04/2026, o julgamento dos
O papel da estrutura imobiliária na viabilização de projetos de infraestrutura
Por André Ferronato Girelli e Anna Claudia Wipieski A estrutura imobiliária de um projeto raramente ocupa o centro das discussões nas fases
