Reforma Tributária e o Setor de Infraestrutura: Impactos, Desafios e OportunidadesÂ
Com a Reforma Tributária introduzida pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar n.º 214/2025, foram instituÃdos o […]
Quando o contrato vira gargalo: riscos contratuais na indústria agroÂ
A atividade industrial ligada ao agronegócio depende de previsibilidade operacional. Compra de matéria-prima, armazenagem, logÃstica, financiamento de safra, antecipação de
Fim da “taxa das blusinhas”: publicada MP que altera regras, novamente, de tributação sobre compras internacionais de pequeno valor
Por Janini Denipoti e Nicolle Sprea Dondalski Foi publicada na última terça-feira (12/05/2026) a Medida Provisória (MP) nº 1.357/2026 pelo
Marco Legal das Garantias e leilões de imóveis: limites à arrematação por preço vil segundo o STJ e impactos à construção civil
A Lei nº 14.711/2023, conhecida como Marco Legal das Garantias, promoveu relevantes alterações no regime jurÃdico do crédito e das
Urgência aprovada para projeto de lei que isenta folha de salários do ISS
Por Janini Denipoti e Mariana Araújo Lopes SilvaNo dia 11 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o
AIRBNB em condomÃnios residenciais: o que a nova decisão do STJ muda para incorporadores e investidores
Na data de 07/05/2026, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de grande impacto para o mercado
A Importância das Boas Práticas de Governança Corporativa para Empresas do Varejo e os BenefÃcios de sua Implementação
O varejo brasileiro opera em um ambiente de forte dependência de capital de giro, elevada complexidade tributária e exposição direta
STF conclui novo julgamento no Tema 914, mas controvérsia sobre a CIDE-Royalties permanece em abertoÂ
Por Matheus André Ribeiro e Laura Rendak Dalberto O Supremo Tribunal Federal concluiu, em sessão virtual encerrada em 28/04/2026, o julgamento dos
O papel da estrutura imobiliária na viabilização de projetos de infraestruturaÂ
Por André Ferronato Girelli e Anna Claudia Wipieski A estrutura imobiliária de um projeto raramente ocupa o centro das discussões nas fases
Direito à renovação se aplica inclusive a imóveis comerciais para os quais não convirja a clientela
Antes de ser previsto no art. 51 e seguintes da Lei nº 8.245/1991, o direito à renovação da locação comercial
Empresas do Simples Nacional na mira da Reforma Tributária: prazo de adesão ao regime regular do IBS e da CBS vai até 30 de setembro de 2026Â
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou, em 9 de abril de 2026, a Resolução CGSN n. 186, que estabelece
Governança societária em operações imobiliárias: elemento crÃtico para a preservação de valorÂ
Por Paola Haiduscki e Maria Antônia Tonin Ramires Uma sociedade não se sustenta apenas no plano formal. Sua continuidade depende, no
