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Herança Digital e Tributação

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Por Vinícius Encinas Paz
12 dez 2024

Análise da Incidência do IRRF em Remessas ao Exterior para Pagamento de Serviços Técnicos: Julgamento Repetitivo no STJ 

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Por Raphael Scheffer
19 nov 2024

Contratos de licença de uso, direito de comercialização e transferência de tecnologia de Software

27 set 2021
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Por Ana Lechakoski e Marins Bertoldi

Contrato de Licença de Uso de Software como Serviço (Software As A Service – SaaS)

20 set 2021
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Por Ana Lechakoski e Marins Bertoldi

Diferenças entre prorrogação de pagamento e a renegociação oferecida pelos bancos para os contratos de financiamentos e investimentos rurais

15 set 2021
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Por Marins Bertoldi

O contrato de integração vertical como plano de desenvolvimento da cadeia produtiva

02 set 2021
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Por Ana Carolina Almeida Ribeiro

Receita Federal se posiciona pela exclusão do ICMS no cálculo do crédito do PIS e da COFINS

27 ago 2021
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Por Mariana de Meira Todeschini

Os reflexos da decisão do STF sobre o momento da cobrança do ITBI

26 ago 2021
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Por Ana Cláudia Pereira Silva Lechakoski

Você excluiu imóvel da Holding Patrimonial por pretender comercializá-lo? Isto não é mais necessário.

23 ago 2021
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Por Marins Bertoldi

Planejamento sucessório malfeito gera surpresas desagradáveis!

13 ago 2021
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Por Marins Bertoldi

Medidas importantes para enfrentamento da Recuperação Judicial pelos devedores

17 jun 2021
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Por Marins Bertoldi

Os limites da cláusula penal, após 2 anos de vigência da Lei do Distrato Imobiliário

24 maio 2021
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Por Marins Bertoldi

STF ratifica a exclusão do ICMS destacado das bases do PIS/COFINS – Decisão vale desde 2017 e protege ações já ajuizadas

17 maio 2021
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Por João Vitor Oliveira Marques

A executividade dos contratos eletrônicos

28 jan 2021
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Por Marins Bertoldi

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