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ITCMD e o REsp 2.175.094/STJ: Fisco pode reavaliar quotas e ações pelo valor de mercado? 

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Por Ana Ferreira e Felipe Auge
25 ago 2025

Prazo para regularizar imóveis rurais em faixa de fronteira termina em 22 de outubro de 2025 

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Por André Ferronato Girelli
07 ago 2025

Contratos eletrônicos também precisam da participação de testemunha?

10 jun 2024
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Por Ana Ribeiro e Roger Pinto

Recuperação Judicial: STJ suspende processos que discutem incidência de honorários de sucumbência em impugnação ao crédito

28 maio 2024
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Por André Lubascher e Mônica Neiva

Reforma tributária: Tributação sobre serviços digitais

22 maio 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane

Conheça o MOVER: Programa de Mobilidade Verde e Inovação

20 maio 2024
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Por Gabriela Rodrigues e Mariana Todeschini

Reforma Tributária: conheças as principais alterações e as novas regras para o IPTU e IPVA

16 maio 2024
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Por Amanda Botelho de Moraes

Assinaturas eletrônicas: dicas práticas para segurança jurídica dos contratos

13 maio 2024
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Por Ana Carolina Almeida Ribeiro

Cesta Básica Estendida e Cashback: entenda a proposta e as repercussões tributárias

08 maio 2024
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Por Janini Denipoti

Meu devedor faliu e/ou está em recuperação judicial, o que faço?

07 maio 2024
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Por André Lubascher e Mônica Neiva

Holdings e Fundos de Investimento em Participações: diferenças e aplicações.

02 maio 2024
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Por Bruno Tavares Scalco

O [não] cabimento das ações rescisórias ajuizadas pela União na tese do século

02 maio 2024
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Por Augusto Chimborski

O que esperar das novas regras de preços de transferência para 2024

25 abr 2024
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Por Mariana de Meira Todeschini

SÉRIE REFORMA TRIBUTÁRIA. Dinheiro de volta: o que esperar do “cashback tributário” no Brasil?

17 abr 2024
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Por Janini Denipoti
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