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JCP Extemporâneo: Perspectivas para julgamento do Tema 1.319 no STJ

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Por Jose Marcello Monteiro Gurgel
04 jun 2025

Novo Edital da PGFN Permite Negociação de Dívidas Federais de até R$ 45 Milhões com Descontos e Parcelamento Ampliado

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Por Gabriel de Araujo Garcez Hoerner
03 jun 2025

Sancionada Lei que trata da reoneração gradual da folha de salários

24 set 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane

Oportunidades da Lei 14.973/2024 Atualização de Bens Imóveis e Regime Especial de Regularização

23 set 2024
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Por Ana Caroline Ferreira

Receita Federal amplia rol de benefícios, incentivos, renúncias e imunidades na DIRBI

20 set 2024
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Por Gabriela Rodrigues e Matheus Ribeiro

STJ Consolida Entendimento sobrea Tributação das Stock Options

18 set 2024
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Por Ana Lechakoski e Fabio Oliveira

Cônjuge e Companheiro como Herdeiros Necessários: Análise Jurisprudencial e Propostas de Reforma

17 set 2024
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Por Ana Cláudia Pereira Silva Lechakoski

Conselhos de administração: Quais as diferenças entre Brasil e EUA?

06 set 2024
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Por Rafael Albuquerque

Os Impactos da Reforma Tributária sobre o Planejamento Patrimonial e Sucessório Familiar, notadamente sobre as Holdings Familiares

04 set 2024
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Por Carolina Schramm

Receita Federal disponibiliza manual sobre regularização de créditos de PIS e COFINS

03 set 2024
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Por Gabriel Hoerner e Gabriela Rodrigues

STF suspende julgamento quanto à incidência do PIS/Cofins sobre o ISS

29 ago 2024
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Por Enrique Grimberg Kohane

STJ publica acórdão do Tema 1174: Contribuição Previdenciária sobre IRRF, INSS retido e Coparticipação

27 ago 2024
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Por Daiana Oliveira e Enrique Kohane

Mix de Lojas em Shoppings – Direito de exclusividade do locatário e  regras aplicáveis

26 ago 2024
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Por Roger Francisco Ribas Pinto

STF afasta modulação da discussão do PIS/COFINS sobre locações

23 ago 2024
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Por Daiana Oliveira e Enrique Kohane

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