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Balneário Camboriú/SC: novas regras para IPTU, ITBI e Regulariza BC/2025

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21 fev 2025

REFORMA TRIBUTÁRIA: Impactos no Regime Especial de Incorporações Imobiliárias – RET

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Por Ana Ferreira e Gabriela Rodrigues
29 nov 2024

DEDUTIBILIDADE DO PAT NA APURAÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL E AS RECENTES DECISÕES JUDICIAIS PELA ILEGALIDADE DO DECRETO 10.854/21

04 jul 2022
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Por Marins Bertoldi

Novidades legislativas nas áreas de Direito Imobiliário e Direito Registral: Sistema Eletrônico de Registros Públicos e instituição do procedimentos de adjudicação compulsória extrajudicial.

28 jun 2022
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Por Ana Carolina Almeida Ribeiro

Julgamento da Inconstitucionalidade da Multa Isolada por Compensação não Homologada

30 maio 2022
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Por Ariana Amorim e Marins Bertoldi

Foi instituído o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SINARE) e Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas

23 maio 2022
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Por Marins Bertoldi

PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

19 abr 2022
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ADEQUAÇÃO À LGPD É UM DESAFIO CONTÍNUO

28 jan 2022
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Publicado Decreto que institui o Programa Nacional de Crescimento Verde

26 out 2021
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Por Ana Lechakoski e Marins Bertoldi

Procuração Pública Outorgada Digitalmente

20 ago 2020
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Por Marins Bertoldi

Coronavírus: Como ficam contratos de compra e venda?

15 abr 2020
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Por Marins Bertoldi

Coronavírus: Como ficam contratos de locação?

13 abr 2020
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Por Marcelo Marco Bertoldi

Coronavírus: STF determina necessidade de participação do sindicato para as medidas de redução salarial e de suspensão do contrato trazidas pela MP 936

07 abr 2020
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Por Marins Bertoldi

Coronavírus: como ficam os contratos em Shoppings Centers

06 abr 2020
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Por Marcelo Bertoldi e Marins Bertoldi

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