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GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA E SEUS REFLEXOS NA ATIVIDADE EMPRESARIAL
Por
Matheus André Ribeiro
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Decreto nº 11.471 – Paraná institui conselho para acompanhamento da implantação da Reforma Tributária
Por
Raphael Scheffer
15 out 2025
Publicada Lei Complementar que incentiva micro e pequenas empresas do Simples Nacional a exportarem mais – Lei Complementar n. 216/2025.
Por
Gabriel Taison Campanholo
30 set 2025
GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA E SEUS REFLEXOS NA ATIVIDADE EMPRESARIAL
30 ago 2022
Por
Matheus André Ribeiro
PERSE – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DESTINADO AO SETOR DE EVENTOS E TURISMO TRAZ BENEFÍCIOS DE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA E INDENIZAÇÃO
18 ago 2022
Por
Amanda Botelho de Moraes
PUBLICADA PORTARIA QUE REGULAMENTA A TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS SOB ADMINISTRAÇÃO DA RECEITA FEDERAL
12 ago 2022
Por
Marins Bertoldi
“NOVO PADIS” ENFRENTA UM “VELHO PROBLEMA”: EMPRESAS SOLICITANTES SE DEPARAM COM ENTRAVES PARA CONCESSÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO
10 ago 2022
Por
Ariana Amorim
e
Rafael Matos
DECISÕES ESTADUAIS SOBRE A DISPUTA DO DIFAL FAVORECEM OS CONTRIBUINTES
14 jul 2022
Por
Marins Bertoldi
NOVAS REGRAS DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA AUMENTAM POSSIBILIDADES DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS
08 jul 2022
Por
Amanda Botelho de Moraes
DEDUTIBILIDADE DO PAT NA APURAÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL E AS RECENTES DECISÕES JUDICIAIS PELA ILEGALIDADE DO DECRETO 10.854/21
04 jul 2022
Por
Marins Bertoldi
Novidades legislativas nas áreas de Direito Imobiliário e Direito Registral: Sistema Eletrônico de Registros Públicos e instituição do procedimentos de adjudicação compulsória extrajudicial.
28 jun 2022
Por
Ana Carolina Almeida Ribeiro
Julgamento da Inconstitucionalidade da Multa Isolada por Compensação não Homologada
30 maio 2022
Por
Ariana Amorim
e
Marins Bertoldi
Foi instituído o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SINARE) e Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas
23 maio 2022
Por
Marins Bertoldi
PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
19 abr 2022
Por
Marins Bertoldi
ADEQUAÇÃO À LGPD É UM DESAFIO CONTÍNUO
28 jan 2022
Por
Marins Bertoldi
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