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Decreto nº 11.471 – Paraná institui conselho para acompanhamento da implantação da Reforma Tributária

Por Raphael Scheffer

15 out 2025

Publicada Lei Complementar que incentiva micro e pequenas empresas do Simples Nacional a exportarem mais – Lei Complementar n. 216/2025.

Por Gabriel Taison Campanholo

30 set 2025

GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA E SEUS REFLEXOS NA ATIVIDADE EMPRESARIAL

30 ago 2022

Por Matheus André Ribeiro

PERSE – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DESTINADO AO SETOR DE EVENTOS E TURISMO TRAZ BENEFÍCIOS DE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA E INDENIZAÇÃO

18 ago 2022

Por Amanda Botelho de Moraes

PUBLICADA PORTARIA QUE REGULAMENTA A TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS SOB ADMINISTRAÇÃO DA RECEITA FEDERAL

12 ago 2022

Por Marins Bertoldi

“NOVO PADIS” ENFRENTA UM “VELHO PROBLEMA”: EMPRESAS SOLICITANTES SE DEPARAM COM ENTRAVES PARA CONCESSÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO

10 ago 2022

Por Ariana Amorim e Rafael Matos

DECISÕES ESTADUAIS SOBRE A DISPUTA DO DIFAL FAVORECEM OS CONTRIBUINTES

14 jul 2022

Por Marins Bertoldi

NOVAS REGRAS DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA AUMENTAM POSSIBILIDADES DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS

08 jul 2022

Por Amanda Botelho de Moraes

DEDUTIBILIDADE DO PAT NA APURAÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL E AS RECENTES DECISÕES JUDICIAIS PELA ILEGALIDADE DO DECRETO 10.854/21

04 jul 2022

Por Marins Bertoldi

Novidades legislativas nas áreas de Direito Imobiliário e Direito Registral: Sistema Eletrônico de Registros Públicos e instituição do procedimentos de adjudicação compulsória extrajudicial.

28 jun 2022

Por Ana Carolina Almeida Ribeiro

Julgamento da Inconstitucionalidade da Multa Isolada por Compensação não Homologada

30 maio 2022

Por Ariana Amorim e Marins Bertoldi

Foi instituído o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SINARE) e Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas

23 maio 2022

Por Marins Bertoldi

PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

19 abr 2022

Por Marins Bertoldi

ADEQUAÇÃO À LGPD É UM DESAFIO CONTÍNUO

28 jan 2022

Por Marins Bertoldi

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