Instituído em dezembro de 2013 por meio da Resolução 185 do Conselho Nacional de Justiça, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) já está implantado em 34 tribunais do país, além do próprio CNJ e da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
Segundo o balanço mais recente, nove tribunais de justiça e 172 varas utilizam o sistema em Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais, Mato Grosso, Maranhão, Bahia, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Roraima. No TJ-PE, por exemplo, 87 mil processos já foram distribuídos por meio do PJe. No TJ-PB, 37,5 mil.
Outros 11 tribunais estaduais já encaminharam cronograma de implantação ou estão em fase de homologação: Ceará, Rio Grande do Sul, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Distrito Federal e Territórios, Pará, Piauí, Paraná e Rondônia. O Superior Tribunal Militar também está na fase de homologação do sistema.
Utilizando o sistema desde abril de 2010, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região já implantou o sistema em 106 varas e distribuiu quase 35 mil processos por meio dele. O Conselho da Justiça Federal, que utiliza o PJe na Turma Nacional de Uniformização, tem coordenado o trabalho de implantação nos outros tribunais da Justiça Federal. Com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região está em fase adiantada de implantação do sistema.
Na Justiça do Trabalho, 70% das 1.479 varas dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho já utilizam a ferramenta, com distribuição de mais de 1,5 milhão de processos eletrônicos. “O balanço mostra que o PJe tem avançado rapidamente, sobretudo a partir da percepção dos tribunais que o utilizam sobre os avanços que o sistema representa para a eficiência do Poder Judiciário”, afirma o conselheiro Saulo Bahia, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do CNJ.
Cronograma
Os tribunais que ainda não utilizam o PJe têm até o dia 15 de julho para apresentar ao CNJ os planos de implantação do sistema, com os respectivos cronogramas, que deverão relacionar ainda os órgãos julgadores de primeiro e segundo graus em que a ferramenta será implantada gradualmente no prazo de três a cinco anos, dependendo do porte do tribunal estabelecido no relatório Justiça em Números.
De acordo com o conselheiro Rubens Curado, a implantação gradual e planejada prevista na Resolução 185 confere plena segurança às instalações do PJe, incentivando os tribunais a começarem pelas comarcas e unidades judiciárias que disponham de estruturas mais adequadas, inclusive velocidade compatível de internet. “O CNJ, na parceria estabelecida com os tribunais, é corresponsável pelas implantações e já desencadeou medidas para auxiliá-los na solução de eventuais problemas estruturais, tendo como ângulo de visão o prazo previsto para as implantações”, afirma. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
