ANEFAC inaugura regional em CURITIBA com evento sobre a Lei 12.973/14 (antiga-MP 627) e
Lei Anticorrupção
Lei 12.973/14 – (antiga MP 627)
A Lei nº 12.973/14 (conversão da MP nº 627/13) trouxe uma série de importantes modificações na legislação tributária federal. Nesta palestra abordaremos os seguintes principais aspectos:
- Opção pelos efeitos da Lei em 2014, adoção inicial da Lei, tratamento quanto aos novos CPCs, revogação do RTT (Regime Tributário de Transição);
- Avaliação de investimento – Mais/menos valia- goodwill – ganho por compra vantajosa, incorporação, fusão e cisão;
- Dividendos, JCP e MEP;
- Ajuste a Valor Justo – Aquisição de participações em estágios PIS/COFINS e PIS/COFINS-Importação;
- Ganho/perda de capital, AVP, instrumentos híbridos, arrendamento mercantil, amortização de intangível, entre outros temas;
- Cálculo de JCP, Subvenções para investimento, Pagamento baseado em ações, entre outros temas;
- Lucros no exterior;
- Lucro real, presumido e arbitrado – Outras disposições;
- Revogações; e
- Vetos presidenciais.
Lei Anticorrupção – Lei 12.846/13– o desafio do compliance
- Principais aspectos da nova legislação;
- Aspectos legais controvertidos da lei;
- Penalidades e acordo de leniência; e
- Programas de compliance como forma de minimização de penalidades e riscos.
Cronograma:
08h15 às 08h45: Coffee e Networking
08h45 às 09h00: Abertura oficial da Regional Curitiba
09h00 às 10h15: Lei 12.973/14 (antiga MP 627)
10h15 às 10h30: Intervalo
10h30 às 11h45: Lei Anticorrupção
11:h45: Encerramento
Data: 09/06/2014 (segunda-feira)
Horário : Das 08h15 às 11h45
Local : Alameda Carlos de Carvalho, 417 – Auditório Curitiba – PR
| Emerson Albino: Advogado, graduado e especialista em Direito Tributário pela Unicuritiba (PR). Economista, graduado pelas Faculdades Padre Anchieta (SP). Professor de Planejamento Tributário no curso de pós-graduação em Direito e Processo Tributário da Unicemp. Ex-gerente de renomada empresa multinacional de auditoria e banca de advocacia e consultoria tributária. É autor de diversos artigos e palestrante em temas de Direito Tributário e Compliance. É advogado do escritório Marins Bertoldi. |
| Evany Oliveira: Advogada, graduada e especialista e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade de São Paulo-PUC/SP, Contadora, graduada Pontifícia Universidade de São Paulo-PUC/SP. Professora de Direito Tributário em cursos de pós-graduação do Instituto Brasileira de Estudos Tributários-IBET e GVLAW. Diretora da área de impostos da PricewaterhouseCoopers.
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| FAÇA A SUA INSCRIÇÃO ANTECIPADAMENTE – VAGAS LIMITADASInvestimento:
Evento Gratuito – Vagas limitadas Para participar clique aqui Estacionamento não incluso Informações e inscrição: [email protected] ou através do telefone (11) 2808-3200.
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Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC) Rua Sete de Abril, 125 – Centro – São Paulo – SP |
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