PESSOA CASADA PODE CONSTITUIR UNIÃO ESTÁVEL PARALELA AO CASAMENTO?
São mais comuns do que se imagina os casos em que um dos cônjuges mantém, com outra pessoa e paralelamente […]
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O e-book apresenta um modelo de Plano de Incentivo de Longo Prazo (PILP) destinado a atrair e reter talentos nas
PROJETO DE LEI PROPOSTO PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA PREVÊ MUDANÇAS NA LEI DAS S/A
Nos próximos dias será enviado ao Congresso Nacional projeto de lei proposto pelo Ministério da Fazenda que prevê significativas alterações
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É ILEGAL A RECUSA DA EMISSÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL POR PENDÊNCIAS NA DCTFWEB, ANUNCIADA PELA RECEITA FEDERAL
Desde 15 de maio de 2023, a Receita Federal do Brasil anunciou um novo procedimento em relação às consultas fiscais
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STF FINALIZA JULGAMENTO SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS NA TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS E DECIDE PELA MANUTENÇÃO DOS CRÉDITOS A PARTIR DE 2024
Embora não seja nova a vedação judicial à incidência de ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo
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A multa isolada por compensação não homologada prevista no art. 74, §17 da Lei n.º 9.430/1996 que permite a aplicação
