CONTRATO DE MÚTUO CONVERSÍVEL EM PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
Adaptado do modelo norte americano de convertible notes, o contrato de mútuo conversível em participação societária é um contrato atípico […]
BENEFÍCIOS FISCAIS E FUNDO DE RECUPERAÇÃO E ESTABILIZAÇÃO FISCAL DO PARANÁ (FUNREP) – EXIGÊNCIA A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2023
Em 30 de junho de 2022, o Governo do Estado do Paraná publicou, no Diário Oficial do Estado, o Lei
RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS NO FECHAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA EM ÂMBITO TRIBUTÁRIO
A responsabilidade do pagamento de tributos em atraso é restrita ao patrimônio da empresa. Todavia, em caso de dissolução irregular
LEI TRAZ IMPORTANTES ALTERAÇÕES PARA MERCADO IMOBILIÁRIO
A Lei 14.382/22 trouxe novidades para quem atua na área imobiliária, alterou a Lei de Registros Públicos e a Lei
IMPACTOS CONTÁBEIS E FISCAIS NA AQUISIÇÃO DE NOVOS NEGÓCIOS
Operações envolvendo a aquisição de negócios, geralmente, estão atreladas a longos processos de negociações e avaliações, que garantem horas de
PERSE –IN RFB 2.114/2022 LIMITA APLICAÇÃO DE BENEFÍCIO DE ALÍQUOTA ZERO PARA RECEITAS DO SETOR DE EVENTOS E TURISMO
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído pela Lei 14.148/2021, trouxe importantes benefícios para renegociação de
A logística reversa e a compostagem como importantes instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos para a gestão integrada de resíduos no Paraná
Nossa sócia Loraine Bender palestrou na segunda-feira (24/10) no evento que compõe a agenda da 9ª Semana Lixo Zero Joinville.
ENTENDIMENTO DO STJ ESVAZIA O “EFEITO CAIXA” DA FIANÇA BANCÁRIA E SEGURO GARANTIA OFERTADOS NA COBRANÇA DE TRIBUTOS
Como é de conhecimento, a cobrança judicial de tributos é feita por meio de instrumento processual denominado de execução fiscal,
Microgeração e Minigeração Distribuídas: Novas Oportunidades Tributárias
Recente alteração legislativa trouxe novos benefícios aos participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, especialmente de Microgeração e Minigeração
STF CONFIRMA A INCONSTITUCIONALIDADE DO AUMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS
O Supremo Tribunal Federal (STF), no Recurso Extraordinário 1381261 (em repercussão geral no tema 1.223), reafirmou, em decisão unânime, a
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E A ENERGIA SOLAR
A energia solar, obtida quando a luz solar é convertida em eletricidade, é uma fonte de energia renovável, inesgotável e
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ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: QUAIS AS DIFERENÇAS ENTRE A PROPREIDADE PLENA E A PROPRIEDADE RESOLÚVEL?
Em circunstâncias normais, a pessoa que detém a propriedade de um bem, possui a propriedade plena, podendo exercer todos os
