Publicado novo regulamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Foi publicado ontem 12.01.2022 o Decreto Federal nº 10.936/2002, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Federal […]
PUBLICADA RESOLUÇÃO DA CVM QUE INSTITUI FORMALMENTE OS PADRÕES PARA AS PRÁTICAS DE ESG
No último dia 22 de dezembro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução CVM nº 59/2021 que ao
PUBLICADO MARCO LEGAL DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA
No último dia 07 de janeiro foi publicada a Lei nº 14.300/2022, que institui o Marco Legal da Microgeração e
Publicadas novas regras sobre a certificação e a Imunidade Tributária das entidades beneficentes (Nova Lei do CEBAS)
Em 17/12/2021, foi publicado no Diário Oficial da União a Lei Complementar n° 187, de 16 de dezembro de 2021,
STF decide que alíquota majorada do ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações deverá ser reduzida apenas a partir de 2024
Em julgamento histórico, no âmbito do RE nº 714.139, por sete votos a três, foi declarado pelo STF a inconstitucionalidade
Lei das S/A: aprovação das contas não exonera de total responsabilidade o administrador
Para celebrar os 45 anos da Lei das Sociedades Anônimas (LSA), especialistas do escritório MBA apresentam série de conteúdos especiais
Litígios societários e o sigilo nas arbitragens
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Contribuintes vão à Justiça para afastar as limitações ao incentivo fiscal do PAT instituídas pelo Decreto 10.854/2021
O Poder Executivo Federal editou o Decreto 10.854/2021 alterando as regras de aproveitamento do incentivo fiscal de Imposto de Renda
Criação do voto plural – A alteração polêmica nos 45 anos da LSA
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Julgamento no STF poderá impactar decisões favoráveis obtidas pelos contribuintes
Uma das discussões de grande impacto na área tributária será enfrentada pelo STF no dia 15 de dezembro deste ano.
Acionista em potencial conflito de interesses pode ser impedido de votar?
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Classificação dos Consumidores conforme as alternativas disponíveis de aquisição de energia elétrica
O marco legal da energia elétrica vem experimentando avanços nos últimos anos, e especificamente em 2021, houve a aprovação na Câmara dos
