Publicado Decreto que institui a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual
Foi publicado no dia 08/12/2021, o Decreto nº 10.886 que instituiu a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual–ENPI cujo objetivo é […]
Foi publicado no dia 08/12/2021, o Decreto nº 10.886 que instituiu a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual–ENPI cujo objetivo é […]
No dia 30 de novembro, o Governo do Estado do Paraná enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei do
Tema muito controvertido na jurisprudência refere-se à indenização pela fruição do imóvel, devida pelo adquirente ao vendedor em caso de
Em 2016, o mercado global de investimentos focados em critérios ESG representava 22,8 trilhões de dólares. Segundo a Bloomberg Professional
Com a publicação da Lei Federal nº 14.195, ou Lei do Ambiente de Negócios, em 26 de agosto de 2021,
Em dezembro de 2018, foi publicada a Lei n° 13.786, que ficou conhecida como a “Lei do Distrato Imobiliário”, a
No último dia 26 de outubro, o Governo Federal publicou o Decreto nº 10.846/2021 que institui o Programa Nacional de
O depósito judicial de valores em dinheiro é modalidade de pagamento comum em processos executórios que tem por base títulos
O Aniversário do Código Tributário Nacional representa a comemoração dos 55 anos de um dos maiores marcos do Direito Tributário
O agronegócio brasileiro nunca foi tão pujante. Seja em índices de produtividade, seja em relação à rentabilidade das atividades agropecuárias,
No último dia 30 de setembro entrou em operação a plataforma digital CONTABILIZANDO RESÍDUOS, sistema oficial para prestação de informações
Um conceito amplamente difundido é de que as cooperativas são associações autônomas de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer