Os reflexos da decisão do STF sobre o momento da cobrança do ITBI
Em 12/02/2021, o STF – em Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1294969 com repercussão geral (Tema 1124), reafirmou o entendimento […]
Você excluiu imóvel da Holding Patrimonial por pretender comercializá-lo? Isto não é mais necessário.
Diversos planejamentos sucessórios por Holding Patrimonial acabam por excluir imóveis da operação em razão do interesse de comercialização do bem
Planejamento sucessório malfeito gera surpresas desagradáveis!
É muito comum que o patriarca da família, no afã de diminuir a incidência tributária de processos de inventário busque
Receita Federal divulga orientações para o aproveitamento dos efeitos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Foi publicada a Versão 1.35 do Guia Prático da EFD-Contribuições, onde, entre outras alterações, a Receita Federal do Brasil (RFB)
Reforma Tributária – Imposto de Renda
Na data de hoje o Ministro da Economia entregou ao Presidente da Câmara dos Deputados a 2ª Fase da Reforma
Governo Federal lança o Plano Safra 2021/2022
No último dia 22 de junho, o Governo Federal lançou o Plano Safra 2021/2022, com R$251,22 bilhões em crédito rural
Medidas importantes para enfrentamento da Recuperação Judicial pelos devedores
O empresário está sujeito a adversidades. Essas podem criar obstáculos para que se consiga honrar com suas dívidas. Às vezes,
Publicada Instrução Normativa que coloca em prática disposições da Medida Provisória n° 1040/2021 para modernização do ambiente de negócios no país.
No último dia 10 de junho de 2021 foi publicada a Instrução Normativa DREI n° 55 de 2021 (“IN DREI
Publicada a Lei Complementar que institui o Marco Legal das Startups e do empreendedorismo inovador
No início deste mês de junho, foi publicado o tão aguardado Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182), que entrará
PGFN publica parecer sobre o julgamento do STF (Tese do Século)
Após o julgamento definitivo pelo STF da discussão acerca da exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS
Os limites da cláusula penal, após 2 anos de vigência da Lei do Distrato Imobiliário
O crescimento do setor da construção civil se encontra vinculado ao interesse do investidor, que ao alocar recursos em incorporações
STF ratifica a exclusão do ICMS destacado das bases do PIS/COFINS – Decisão vale desde 2017 e protege ações já ajuizadas
Na sessão plenária da última quinta-feira (13/05/2021), o Supremo Tribunal Federal confirmou a tese de que o ICMS a ser
