Novas diretrizes do Registro Público no Brasil
Entra em vigor nesta quarta-feira, dia 01 de julho, a Instrução Normativa n° 81/2020 do Departamento Nacional de Registro Empresarial […]
Transação Excepcional na cobrança da dívida ativa da União
Nesta quarta-feira (17/06/2020), foi publicada a Portaria de nº 14.402 da PGFN, que regulariza os procedimentos pertinentes para à realização
Contratos de educação: o que levar em conta na redução de mensalidades
Com a pandemia do Covid-19, muito se tem questionado, no âmbito do ensino privado, quanto à possibilidade de revisão e
Compra e venda de imóvel ad corpus e ad mensuram: o que é e quais precauções tomar na hora de realizar o negócio
É comum encontrar nos contratos de compra e venda de imóveis, ou mesmo em editais de leilão, a informação de
Publicada lei que regula as relações jurídicas de direito privado durante a pandemia
No último dia 12 de junho foi publicada a Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no
Cláusula de foro de eleição em tempos de COVID-19
Quando as partes contratantes optam pela inserção de uma cláusula de eleição de foro em seu contrato, classifica-se essa escolha
STF declara inconstitucional dispositivos que afetam a emissão do CEBAS
No julgamento da ADI 4480, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de alguns dispositivos da Lei 12.101/2009 (com redação
Evitar o colapso dos sistemas de saude justifica medidas extraordinárias
A crise financeira causada pela pandemia do coronavírus, com o consequente aumento da taxa de desemprego e a redução temporária
A mediação no mundo pós- COVID-19
Embora a pandemia do COVID-19 esteja em andamento e ainda não tenhamos como estimar com exatidão quando será o seu
Briguei com meu sócio. E agora?
Nem toda sociedade se mantém firme. O desentendimento entre sócios é, infelizmente, mais comum do que gostaríamos. Quando isso acontece,
Prorrogados os prazos de vencimento de parcelas relativas aos programas de parcelamento no âmbito da RFB e da PGFN
Nesta segunda-feira (11/05/2020) foi publicada a Portaria nº 201, que prorroga os prazos de vencimentos de parcelas mensais, relativas aos
Planejamento sucessório e a pandemia da Covid-19
No século XVIII, o escritor inglês Daniel Dafoe criou um conceito, que posteriormente foi ratificado pelo presidente norte-americano Benjamin Franklin,
