Confira quais são as alterações no RICMS/PR com relação à substituição tributária
No dia 21/01/2020 foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 3.886/2020, que promoveu diversas inclusões e alterações […]
Precisamos repensar o ensino do Direito
Uma análise sobre as mudanças na área do Direito e a adaptação do ensino a esse mercado de trabalho. O ensino do Direito nos
Primeiro edital sobre a transação tributária
Após a regulamentação da MP 899, a PGFN publicou, nesta segunda-feira (02/12), o primeiro edital para adesão à proposta de
PGFN regulamenta a transação da MP 899
Foi publicada, na última sexta-feira (29/11), a Portaria nº 11.956 que regulamenta a transação tributária (instituída pela MP 899), referente
Liberdade Econômica e as súmulas administrativas
Súmulas editadas pelo CARF deverão se submeter às sumulas do Comitê? Não estaríamos diante de um novo órgão julgador? Se
MP da Carteira Verde e Amarela modifica a legislação tributária
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Ingrid Karol Cordeiro Moura e Lívia Lacerda Valentini: Principais aspectos da MP do Contribuinte Legal
Em outubro de 2019 foi publicada a MP 899/2019 – “MP do Contribuinte legal”. Segundo a exposição de motivos da
Programa especial de parcelamento | ICMS – SP
O Governo do Estado de São Paulo instituiu um novo Programa Especial de Parcelamento para possibilitar a regularização de débitos
STJ permite inclusão de dívidas do produtor rural pessoa física na recuperação judicial
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STF reconhece repercussão geral da discussão sobre a exclusão do PIS/COFINS da própria base
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Receita Federal afirma que somente o ICMS recolhido deve ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS
Na última terça-feira (15/10), foi publicada a Instrução Normativa 1.911/2019 da Receita Federal, que passa a regulamentar a apuração, cobrança,
Governo edita medida provisória para estimular o financiamento do Agronegócio
A “MP do Agronegócio” atualiza regras e amplia os mecanismos disponíveis ao fomento do Agronegócio, visando impactar diretamente o crédito
