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Empresas brasileiras que realizem transações controladas com partes relacionadas no exterior devem ficar atentas às novas regras de Preços de […]
Mudança no procedimento para habilitação de créditos decorrentes de ações judiciais
Foi publicada na edição de 22/04/2024 do Diário Oficial da União, a Portaria CODAR 46/2024, que disponibilizou o serviço o
Área privativa, fração ideal e cota de condomínio. Qual a diferença e como isso afeta a vida em condomínio?
O argumento mais utilizado pelos moradores das coberturas contra o fato de, muitas vezes, pagarem cota de condomínio maior quando
STJ nega modulação de efeitos da tese quanto à tributação de benefícios de ICMS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), na data de ontem (19/04/2024), por unanimidade, negou o pedido dos contribuintes quanto à
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Paraná reabre prazo para adesão ao programa de parcelamento de débitos estaduais
Na última segunda-feira (25/03), o Estado do Paraná publicou o Decreto nº 5.297/2024, estabelecendo novos prazos para a adesão ao
