Nova prorrogação do FUNREP prevê exigência a partir de 31 de dezembro de 2023
Na última quinta-feira (30), o Estado do Paraná publicou o Decreto nº 4.257, que altera o art. 5° do Decreto […]
Senado aprova PL das “offshores” e fundos exclusivos
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 4.173/2023, que modifica as regras de tributação de investimentos no
STF decide que DIFAL de ICMS pode ser cobrado a partir de 05 de abril de 2022: veja detalhes do julgamento
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (29/11), por seis votos a cinco, que a cobrança do DIFAL do ICMS
Uso de bens sociais pelos sócios: como regular?
A confiança, a transparência e a ética são fundamentais para o sucesso de qualquer empresa. Nesse contexto, possui relevância a
O que o Marco Legal das Garantias alterou nas regras sobre os leilões dos bens oferecidos em garantia sob regime de alienação fiduciária
A Lei nº 14.711/2023, também referida como Marco Legal das Garantias, alterou regras dos leilões de imóveis dados em garantia
Reforma Tributária: Saiba quais os setores serão mais impactados
Com texto substitutivo aprovado pelo Plenário do Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária segue
STF decidiu pela impossibilidade de restituição administrativa do indébito tributário, mas modulação de efeitos ainda será analisada
Em agosto/2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, nos autos do RE 1.420.691 (tema 1262)
STF volta a julgar a cessação automática dos efeitos futuros da coisa julgada
No dia 08/02/2023, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar os temas 881 e 885, sob relatoria dos ministros Edson Fachin
Senado Federal aprova a Reforma Tributária: entenda os próximos passos
Na noite de ontem, quarta-feira (8), o plenário do Senado Federal aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de
PGFN observará as boas práticas de ESG em suas transações tributárias
No último dia 16/10/2023, foi publicada Portaria da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) nº 1.241/23 que altera Portaria PGFN nº
REFORMA TRIBUTÁRIA: O Planejamento Patrimonial e Sucessório deve ser prioridade?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, atualmente em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Convênio publicado pelo CONFAZ regulamenta a transferência de créditos de ICMS em operações interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular
Com eficácia a partir de janeiro de 2024, foi publicado em 01.11.2023, no Diário Oficial da União, o Convênio ICMS
