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Em M&A, tudo é preço: a cláusula de sandbagging e sua compatibilidade com o Direito Brasileiro

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Por Pedro Costa e Vitória Bilibio
26 Dec 2025

New Import Process (NIP) and the Preparatory Framework for the Tax Reform

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18 Dec 2025

Diretores Residentes no País: Exigência Obsoleta?

28 Sep 2021
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Por Caio Quincozes e Marins Bertoldi

Contratos de licença de uso, direito de comercialização e transferência de tecnologia de Software

27 Sep 2021
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Por Ana Lechakoski e Marins Bertoldi

Contrato de Licença de Uso de Software como Serviço (Software As A Service – SaaS)

20 Sep 2021
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Por Ana Lechakoski e Marins Bertoldi

Diferenças entre prorrogação de pagamento e a renegociação oferecida pelos bancos para os contratos de financiamentos e investimentos rurais

15 Sep 2021
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Por Marins Bertoldi

O contrato de integração vertical como plano de desenvolvimento da cadeia produtiva

02 Sep 2021
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Por Ana Carolina Almeida Ribeiro

Receita Federal se posiciona pela exclusão do ICMS no cálculo do crédito do PIS e da COFINS

27 Aug 2021
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Por Mariana de Meira Todeschini

Os reflexos da decisão do STF sobre o momento da cobrança do ITBI

26 Aug 2021
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Por Ana Cláudia Pereira Silva Lechakoski

Você excluiu imóvel da Holding Patrimonial por pretender comercializá-lo? Isto não é mais necessário.

23 Aug 2021
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Por Marins Bertoldi

Planejamento sucessório malfeito gera surpresas desagradáveis!

13 Aug 2021
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Por Marins Bertoldi

Medidas importantes para enfrentamento da Recuperação Judicial pelos devedores

17 Jun 2021
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Por Marins Bertoldi

Os limites da cláusula penal, após 2 anos de vigência da Lei do Distrato Imobiliário

24 May 2021
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Por Marins Bertoldi

STF ratifica a exclusão do ICMS destacado das bases do PIS/COFINS – Decisão vale desde 2017 e protege ações já ajuizadas

17 May 2021
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Por João Vitor Oliveira Marques
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