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IBS and CBS in the ICMS Tax Base: The New Controversy During the Transition Period of Brazil’s Consumption Tax Reform

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Por Rafael Pilch de Matos
03 Nov 2026

REURB: A Little-Known Path to Property Regularization

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20 Oct 2026

O contrato de integração vertical como plano de desenvolvimento da cadeia produtiva

02 Sep 2021
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Por Ana Carolina Almeida Ribeiro

Receita Federal se posiciona pela exclusão do ICMS no cálculo do crédito do PIS e da COFINS

27 Aug 2021
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Por Mariana de Meira Todeschini

Os reflexos da decisão do STF sobre o momento da cobrança do ITBI

26 Aug 2021
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Por Ana Cláudia Pereira Silva Lechakoski

Você excluiu imóvel da Holding Patrimonial por pretender comercializá-lo? Isto não é mais necessário.

23 Aug 2021
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Por Marins Bertoldi

Planejamento sucessório malfeito gera surpresas desagradáveis!

13 Aug 2021
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Por Marins Bertoldi

Medidas importantes para enfrentamento da Recuperação Judicial pelos devedores

17 Jun 2021
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Por Marins Bertoldi

Os limites da cláusula penal, após 2 anos de vigência da Lei do Distrato Imobiliário

24 May 2021
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Por Marins Bertoldi

STF ratifica a exclusão do ICMS destacado das bases do PIS/COFINS – Decisão vale desde 2017 e protege ações já ajuizadas

17 May 2021
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Por João Vitor Oliveira Marques

A executividade dos contratos eletrônicos

28 Jan 2021
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Por Marins Bertoldi

É necessário profissionalizar a empresa familiar?

11 Jan 2021
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Por Marins Bertoldi

O procedimento de apuração de responsabilidade tributária pela PGFN

09 Sep 2020
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Por Marins Bertoldi

Das incertezas que permeiam o redirecionamento das Execuções Fiscais e a aplicação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

03 Sep 2020
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Por Marins Bertoldi
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