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STF volta a julgar a cessação automática dos efeitos futuros da coisa julgada
Por
Amanda Botelho de Moraes
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Civil Liability Action Against Corporate Officers and Directors
Por
Matheus Bertoldi
06 Jun 2025
JCP Extemporâneo: Perspectivas para julgamento do Tema 1.319 no STJ
Por
Jose Marcello Monteiro Gurgel
04 Jun 2025
STF volta a julgar a cessação automática dos efeitos futuros da coisa julgada
17 Nov 2023
Por
Amanda Botelho de Moraes
Senado Federal aprova a Reforma Tributária: entenda os próximos passos
09 Nov 2023
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PGFN observará as boas práticas de ESG em suas transações tributárias
08 Nov 2023
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REFORMA TRIBUTÁRIA: O Planejamento Patrimonial e Sucessório deve ser prioridade?
07 Nov 2023
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Convênio publicado pelo CONFAZ regulamenta a transferência de créditos de ICMS em operações interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular
03 Nov 2023
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Marco legal das garantias: lei traz alterações na utilização de bens imóveis em garantia
01 Nov 2023
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SISTEMA S: para relatora, as contribuições ao sistema “S” devem incidir sobre a totalidade da folha
30 Oct 2023
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Novas regras de tributação de rendimentos no exterior e fundos de investimentos no Brasil
26 Oct 2023
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INFRAÇÕES AMBIENTAIS: penalidade de advertência é requisito para aplicação de multas administrativas?
24 Oct 2023
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IMASUL prorroga prazo para empresas convocadas comprovarem o cumprimento da logística reversa de embalagens em geral
24 Oct 2023
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STJ permite a dedução das despesas do PAT do IRPJ, sem as restrições do decreto nº 10.854/21
24 Oct 2023
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Fusões e Aquisições (M&A): oferta não vinculante / non-binding offer (NBO)
24 Oct 2023
Por
Isabel Calvario
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