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ITCMD e o REsp 2.175.094/STJ: Fisco pode reavaliar quotas e ações pelo valor de mercado? 

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Por Ana Ferreira e Felipe Auge
25 Aug 2025

The deadline for regularizing rural properties located within the border zone ends on October 22, 2025

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07 Aug 2025

Senado Federal aprova a Reforma Tributária: entenda os próximos passos

09 Nov 2023
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Por Hugo Sellmer e Matheus Ribeiro

PGFN observará as boas práticas de ESG em suas transações tributárias

08 Nov 2023
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Por Ariana Amorim e Marins Bertoldi

REFORMA TRIBUTÁRIA: O Planejamento Patrimonial e Sucessório deve ser prioridade?

07 Nov 2023
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Por Ana Lechakoski e Mariana Todeschini

Convênio publicado pelo CONFAZ regulamenta a transferência de créditos de ICMS em operações interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular

03 Nov 2023
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Por Marins Bertoldi

Marco legal das garantias: lei traz alterações na utilização de bens imóveis em garantia

01 Nov 2023
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Por Ana Ribeiro e Roger Pinto

SISTEMA S: para relatora, as contribuições ao sistema “S” devem incidir sobre a totalidade da folha

30 Oct 2023
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Por Viviane de Carvalho Lima

Novas regras de tributação de rendimentos no exterior e fundos de investimentos no Brasil

26 Oct 2023
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Por Mariana de Meira Todeschini

INFRAÇÕES AMBIENTAIS: penalidade de advertência é requisito para aplicação de multas administrativas?

24 Oct 2023
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Por Marins Bertoldi

IMASUL prorroga prazo para empresas convocadas comprovarem o cumprimento da logística reversa de embalagens em geral

24 Oct 2023
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Por Marins Bertoldi

STJ permite a dedução das despesas do PAT do IRPJ, sem as restrições do decreto nº 10.854/21

24 Oct 2023
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Por Marins Bertoldi

Fusões e Aquisições (M&A): oferta não vinculante / non-binding offer (NBO)

24 Oct 2023
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Por Isabel Calvario e Marins Bertoldi

Novas regras de tributação sobre rendimentos no exterior

10 Oct 2023
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Por Ana Ferreira e Mariana Todeschini
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