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Reforma Tributária: veja o que muda na sistemática do ITCMD

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Por Ana Ferreira e Mariana Todeschini
19 Dec 2023

Aprovada a Reforma Tributária: saiba os próximos passos até a promulgação

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Por Matheus André Ribeiro
18 Dec 2023

PERSE –IN RFB 2.114/2022 LIMITA APLICAÇÃO DE BENEFÍCIO DE ALÍQUOTA ZERO PARA RECEITAS DO SETOR DE EVENTOS E TURISMO

04 Nov 2022
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Por Amanda Botelho de Moraes

Microgeração e Minigeração Distribuídas: Novas Oportunidades Tributárias

26 Oct 2022
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Por Mariana de Meira Todeschini

Assembleia de Condomínio pode restringir a locação de apartamentos?

05 Oct 2022
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Por Ana Carolina Almeida Ribeiro

ANPD PODE COMEÇAR A APLICAR MULTAS POR VIOLAÇÃO À LGPD A PARTIR DE OUTUBRO

06 Sep 2022
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Por Marins Bertoldi

GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA E SEUS REFLEXOS NA ATIVIDADE EMPRESARIAL

30 Aug 2022
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Por Matheus André Ribeiro

PERSE – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DESTINADO AO SETOR DE EVENTOS E TURISMO TRAZ BENEFÍCIOS DE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA E INDENIZAÇÃO

18 Aug 2022
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Por Amanda Botelho de Moraes

PUBLICADA PORTARIA QUE REGULAMENTA A TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS SOB ADMINISTRAÇÃO DA RECEITA FEDERAL

12 Aug 2022
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Por Marins Bertoldi

“NOVO PADIS” ENFRENTA UM “VELHO PROBLEMA”: EMPRESAS SOLICITANTES SE DEPARAM COM ENTRAVES PARA CONCESSÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO

10 Aug 2022
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Por Ariana Amorim e Rafael Matos

DECISÕES ESTADUAIS SOBRE A DISPUTA DO DIFAL FAVORECEM OS CONTRIBUINTES

14 Jul 2022
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Por Marins Bertoldi

NOVAS REGRAS DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA AUMENTAM POSSIBILIDADES DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS

08 Jul 2022
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Por Amanda Botelho de Moraes

DEDUTIBILIDADE DO PAT NA APURAÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL E AS RECENTES DECISÕES JUDICIAIS PELA ILEGALIDADE DO DECRETO 10.854/21

04 Jul 2022
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Por Marins Bertoldi

Novidades legislativas nas áreas de Direito Imobiliário e Direito Registral: Sistema Eletrônico de Registros Públicos e instituição do procedimentos de adjudicação compulsória extrajudicial.

28 Jun 2022
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Por Ana Carolina Almeida Ribeiro

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