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Bill Creating the Special Sustainability Program for the Chemical Industry (PRESIQ) Moves Forward for Presidential Approval

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21 Nov 2025

STJ Establishes a Thesis on the Imposition of Attorneys’ Fees Following Withdrawal of Tax Enforcement Embargos for the Purpose of Joining a Tax Recovery Program (Theme 1,317)

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19 Nov 2025

Reforma Tributária: veja o que muda na sistemática do ITCMD

19 Dec 2023
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Por Ana Ferreira e Mariana Todeschini

Aprovada a Reforma Tributária: saiba os próximos passos até a promulgação

18 Dec 2023
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Por Matheus André Ribeiro

Reforma Tributária: Imposto Seletivo

11 Dec 2023
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Por Marins Bertoldi e Vinícius Paz

Reforma Tributária: micro e mini geração de energia. Você conhece este tipo de tributação?

06 Dec 2023
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Por Gabriela Rodrigues e Mariana Todeschini

Senado aprova PL das “offshores” e fundos exclusivos

04 Dec 2023
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Por Mariana de Meira Todeschini

PROJETO DE LEI PROPOSTO PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA PREVÊ MUDANÇAS NA LEI DAS S/A

07 Jun 2023
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Por João Valle Teixeira Busnardo

BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS PODEM SER EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL SE CUMPRIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, DEFINE STJ

27 Apr 2023
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Por Marins Bertoldi

ESTADO DO PARANÁ ESTABELECE O LIMITE ANUAL PARA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO ACUMULADO VIA SISCRED NO ANO DE 2023

13 Feb 2023
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Por Marins Bertoldi

DENÚNCIA ESPONTÂNEA EXTRAORDINÁRIA PODE SER FERRAMENTA ÚTIL PARA A REDUÇÃO DE PASSIVO TRIBUTÁRIO (MPV 1.160/2023)

08 Feb 2023
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Por Amanda Botelho de Moraes

Declarações exigidas pelo BACEN para o ano de 2023

07 Feb 2023
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Por Isabel Calvario e Vitória Bilibio

NOVAS REGRAS PARA PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.152/2022

19 Jan 2023
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Por Ana Caroline Ferreira

BENEFÍCIOS FISCAIS E FUNDO DE RECUPERAÇÃO E ESTABILIZAÇÃO FISCAL DO PARANÁ (FUNREP) – EXIGÊNCIA A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2023

08 Dec 2022
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Por João Marques e Lisiane Justi
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