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Governo do Paraná retira itens alimentícios do regime de Substituição Tributária.
Por
Marins Bertoldi
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Supreme Court Upholds Time Frame and Rejects Federal Government’s Request in the Case on Social Security Contribution Over One-Third of Vacation Pay (Theme 985)
Por
Matheus André Ribeiro
11 Aug 2025
Second Panel of the STJ Recognizes Five-Year Statute of Limitations for Tax Offset
Por
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10 Jun 2025
Governo do Paraná retira itens alimentícios do regime de Substituição Tributária.
20 Sep 2019
Por
Marins Bertoldi
Procon-SP aplica multas nas empresas Google e Apple por aplicativo que envelhece o rosto.
02 Sep 2019
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Alteração na Lei de Registros Públicos
16 Aug 2019
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Marins Bertoldi
Alterações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
09 Jul 2019
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Mercado define segurança da informação como prioridade
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Junta Comercial do Paraná dá Prosseguimento ao Processo de Digitalização de Registros de Atos
14 Jun 2019
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20 May 2019
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Marins Bertoldi
LC n°167/2019
26 Apr 2019
Por
Marins Bertoldi
Alterações na Lei das Sociedades Anônimas reduzem os custos de manutenção das companhias de pequeno porte.
26 Apr 2019
Por
Marins Bertoldi
Aproxima-se do fim o prazo para as entidades indicarem à Receita Federal os beneficiários finais de suas operações
14 Dec 2018
Por
Marins Bertoldi
Lei da Desburocratização
13 Dec 2018
Por
Marins Bertoldi
PUC Toledo promove 5ª Semana Acadêmica de Direito
16 Oct 2018
Por
Marins Bertoldi
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