Skip to content
Home
Who We Are
Team
Areas of Practice
Publications
Career
Contact
Home
Who We Are
Team
Areas of Practice
Publications
Career
Contact
Search ...
Coronavírus: Saiba a diferença entre quarentena e isolamento
Por
Marins Bertoldi
Search ...
Uncategorized
Categorias
Articles
E-books
Highlights
Interviews
Law Uncomplicated
Newsletters
Uncategorized
Useful links
Categorias
Bill Creating the Special Sustainability Program for the Chemical Industry (PRESIQ) Moves Forward for Presidential Approval
Nenhum membro da equipe relacionado.
Nenhum membro da equipe relacionado.
21 Nov 2025
STJ Establishes a Thesis on the Imposition of Attorneys’ Fees Following Withdrawal of Tax Enforcement Embargos for the Purpose of Joining a Tax Recovery Program (Theme 1,317)
Nenhum membro da equipe relacionado.
Nenhum membro da equipe relacionado.
19 Nov 2025
Coronavírus: Saiba a diferença entre quarentena e isolamento
19 Mar 2020
Por
Marins Bertoldi
Ingrid Karol Cordeiro Moura e Lívia Lacerda Valentini: Principais aspectos da MP do Contribuinte Legal
12 Nov 2019
Por
Marins Bertoldi
STF reconhece repercussão geral da discussão sobre a exclusão do PIS/COFINS da própria base
21 Oct 2019
Por
Marins Bertoldi
Receita Federal afirma que somente o ICMS recolhido deve ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS
16 Oct 2019
Por
Marins Bertoldi
Governo edita medida provisória para estimular o financiamento do Agronegócio
10 Oct 2019
Por
Marins Bertoldi
Ministério da Economia revoga a portaria que instituiu o Comitê de Súmulas Administrativas
09 Oct 2019
Por
Marins Bertoldi
CVM e Ministério da Economia regulamentam os formatos de publicações das companhias previstos na MP 892/19.
04 Oct 2019
Por
Marins Bertoldi
Ministério da Economia cria comitê para aprovar novas súmulas administrativas.
02 Oct 2019
Por
Marins Bertoldi
Governo do Paraná retira itens alimentícios do regime de Substituição Tributária.
20 Sep 2019
Por
Marins Bertoldi
Procon-SP aplica multas nas empresas Google e Apple por aplicativo que envelhece o rosto.
02 Sep 2019
Por
Marins Bertoldi
Alteração na Lei de Registros Públicos
16 Aug 2019
Por
Marins Bertoldi
Alterações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
09 Jul 2019
Por
Marins Bertoldi
Scroll to Top