Começa o ciclo de aproveitamento de créditos de ICMS no Paraná, via SISCRED (Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados), para o ano de 2024.

No dia 22 de fevereiro de 2024, por meio da Resolução SEFA n° 0101/2024, o Governo do Estado do Paraná estabeleceu um novo limite para utilização de crédito acumulado de ICMS no sistema SISCRED, no valor de R$ 308.865.670,50 (trezentos e oito milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e setenta reais e cinquenta centavos).

O aumento, em comparação com o limite estabelecido no ano passado, foi de R$ 13.908.836,96 (treze milhões, novecentos e oito mil, oitocentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos), resultante da atualização pelo índice IPCA.

O SISCRED foi instituído para realização do credenciamento dos contribuintes, bem como para habilitação, controle da transferência e utilização do crédito acumulado de ICMS, contudo, conforme disposto na Resolução SEFA n° 0101/2024, o limite liberado não abrange a liquidação integral de débito do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas do exterior por portos e aeroportos paranaenses.

Por Luana Vaz, Vinícius Paz e Lucas Correia