“IOF: Congress Overturns Presidential Decrees and Reinstates Previous Rules”
Por Felipe Pinheiro Auge O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 214/2025, que sustou os efeitos dos […]
Por Felipe Pinheiro Auge O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 214/2025, que sustou os efeitos dos […]
Por Gabriel de Araujo Hoerner e Mariana Brambilla Bertasso O Governo Federal publicou nesta quarta-feira, 11 de junho de 2025, o