Governo de SC apresenta programa de regularização de débitos tributários do ICMS, ITCMD e IPVA
Por Cézar Augusto Carnoski e Leandro Wilhelm Wolff O Governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesc) o PL […]
regularização
PORTARIA N.º 721/2025: PGFN Regulamenta Nova Transação Para Créditos Tributários Judicializados de Alto Impacto Econômico
Por Augusto Chimborski e Luiza França Pecis A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 07 de abril de 2025,