STF pauta discussão sobre a exclusão dos créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS
O Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 25 de fevereiro de 2026 o julgamento do Tema nº 843, da […]
STF
STF retomará o julgamento acerca do caráter confiscatório da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória (Tema 487/RG)
Por Matheus André Ribeiro e Nataly R. de Oliveira Ceschim O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento do Tema
Artigos
A contribuição previdenciária retida pelas Cooperativas de Trabalho pós declaração de inconstitucionalidade pelo STF
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado, em 2014, no julgamento do Recurso Extraordinário n. 595.838/SP, a inconstitucionalidade da