Sementes, Royalties e o regime tributário do CARF
Por Rafaela Parra e Gabriel Hoerner A 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos […]
Tributário
Nota Técnica 007/2026 da NFS-e traz esclarecimentos sobre novos fatos geradores, inclusive locação de bens móveis e imóveis
Por Jéssica Heinzen A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou, em 7 de fevereiro de 2026, a Nota Técnica
IGF no Congresso: Câmara apresenta projeto para taxar grandes fortunas
Por Felipe Pinheiro Auge, Victoria Baldani Miranda e Yasmin Taborda Agostinhaki Foi apresentado à Câmara dos Deputados, em 2 de
LC 227/2026 | Instituído o Comitê Gestor do IBS e Definidos Pontos Fundamentais da Reforma Tributária
Por Vinicius Encinas Paz, Raphael Scheffer Lima e Nicolle Francine Bigochinski Lima Foi publicada no Diário Oficial da União, na
STF voltará a julgar se ISS pode compor a base de cálculo do PIS e da COFINS
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STF pauta discussão sobre a exclusão dos créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS
O Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 25 de fevereiro de 2026 o julgamento do Tema nº 843, da
Brasil introduz redução linear de incentivos fiscais: Impactos no resseguro estão sob análise
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Publicadas normas de regulamentação da redução de benefícios fiscais
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Governo de SC apresenta programa de regularização de débitos tributários do ICMS, ITCMD e IPVA
Por Cézar Augusto Carnoski e Leandro Wilhelm Wolff O Governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesc) o PL
PLP 125/2022: Criação de Código de Defesa do Contribuinte busca equilibrar a relação com o Fisco
Por Nicolle Francine Bigochinski Lima e Guilherme Santil Felix da Silva A proposta do Código de Defesa do Contribuinte (PLP
Receita Federal publica norma que regulamenta e limita o uso de créditos decorrentes de ações coletivas
Por Jean Carlo da Silva e Viviane de Carvalho Lima A Receita Federal do Brasil (RFB) promoveu uma mudança significativa
TJMT afasta cobrança de ITBI na transferência de imóveis para holding familiar
Por Ana Caroline Ferreira, Felipe Pinheiro Auge e Yasmin Taborda Agostinhaki O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu,