Receita Federal publica norma que regulamenta e limita o uso de créditos decorrentes de ações coletivas
Por Jean Carlo da Silva e Viviane de Carvalho Lima A Receita Federal do Brasil (RFB) promoveu uma mudança significativa […]
Planejamento Sucessório com Imóveis: o Direito de Superfície como Ferramenta para a Continuidade Patrimonial
Por Eduardo Cramer Ono Refletir sobre o destino dos bens após o falecimento é, por vezes, uma tarefa delicada. Porém,
Tributação de Lucros e Dividendos (PL nº 1.087/2025)
Por Felipe Pinheiro Auge Aprovado pelo Senado e encaminhado à sanção presidencial O Senado Federal aprovou, ontem à noite (05/11/2025), o
REGULARIZA PARANÁ: Lei nº 22.764/2025 institui novo REFIS com condições especiais de parcelamento de débitos em atraso
Por Vinícius Encinas Paz e Mariana Brambilla Bertasso O Estado do Paraná instituiu Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), chamado de Regulariza Paraná, por meio da Lei nº 22.764/2025 publicada em 04 de novembro
Segurança jurídica em tempos de juros altos no agronegócio: “follow the money”
Por Rafaela Parra O atual cenário de juros altos muda a ordem das prioridades para produtores rurais, cooperativas e agroindústrias.
Adjudicação Compulsória Inversa: uma solução para a regularização da titularidade de imóveis pelo promitente vendedor.
Por Eduardo Cramer Ono e André Ferronato Girelli A regularização registral de imóveis é uma etapa essencial para garantir a segurança
Prazo para Autorregularização para Empresas com Pendências de IPI encerra hoje -24/10/25-.
Por Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues e Mariana Brambilla Bertasso A Receita Federal iniciou nova edição da ação de conformidade para
Prorrogado o prazo de registro do georreferenciamento para imóveis rurais brasileiros
Por Wiuller Leite Prorrogado o prazo de registro do georreferenciamento para imóveis rurais brasileiros O georreferenciamento de imóveis rurais é
Não existe milagre jurídico no agro — existe Governança forte
Por Rafaela Aiex Parra O agronegócio brasileiro amadureceu. Se antes a expansão do setor parecia depender apenas de produtividade e bons
Malha Fiscal Digital e Declaração de IRPJ e CSLL: Prazo para autorregularização se encerra em 31 de outubro de 2025
Por Gabriela Marugal Munhoz Rodrigues e Mariana Brambilla Bertasso A conformidade tributária das pessoas jurídicas no Brasil tem ganhado relevância crescente
“Curitiba de Volta ao Centro”: Oportunidade de Investimento de retrofit na região Central
Por Luísa Fernandes Pereira e Andre Ferronato Girelli Em fevereiro de 2025, Curitiba anunciou um movimento estratégico para transformar o
Decreto nº 11.471 – Paraná institui conselho para acompanhamento da implantação da Reforma Tributária
Por Raphael Scheffer Lima e Jéssica Heinzen Felisberto O Estado do Paraná instituiu, através do Decreto nº 11.471 de 13